10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000048-46.2013.8.05.0144 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jitaúna Reu: Ednailton Oliveira Dos Santos Advogado: Hoyama Tourinho Simões De Carvalho (OAB:BA9009) Advogado: Clessio Silva Peixoto (OAB:BA39029) Vitima: Rosilane Oliveira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000048-46.2013.8.05.0144 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JITAÚNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDNAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): HOYAMA TOURINHO SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA9009), CLESSIO SILVA PEIXOTO (OAB:BA39029) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Em atenção à Certidão retro, determino o retorno dos autos à zelosa Serventia para que seja cumprido, na integralidade, o r.

Despacho de ID 445543163, consistente: na intimação do réu, através de seus advogados, para apresentação de Alegações Finais no formato de memoriais escritos.

Prazo: 05 dias. 2.

Registre-se que o réu possui dois patronos devidamente qualificados nos autos bem assim habilitados no sistema PJE, devendo ser empreendidos os esforços necessários à referida intimação. 3.

Isto posto, ultrapassado o referido prazo de 05 dias, (I) sem juntada de memoriais escritos pela Douta Defesa Constituída, nos termos acima determinados (itens 1 e 2), proceda a zelosa Serventia, sem novas conclusões, (A) à intimação do réu, via edital, para apresentação de alegações finais, no formato de memoriais escritos, no prazo de 05 dias – haja vista não desconhecer este juízo o quanto certificado em ID 411180459 (réu em local incerto e não sabido); (B) em sendo inexitosa a intimação editalícia, de logo, nomeio como Defensora Dativa do réu a Bel.

Juciara Oliveira Farias, OAB/BA 66079 para tal desiderato, devendo ser Oficiado o Estado da Bahia e a DPE para ciência desta nomeação.

Anote-se.

Cumpra-se. (II) com a juntada dos memoriais escritos no formato de memoriais escritos, pela Douta Defesa/Constituída ou Dativa, retornem os autos conclusos para Sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

P.R.I.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular
07/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
12/01/2022 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2022.
12/01/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
29/12/2021 01:37

Devolvidos os autos
11/03/2021 10:13

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
10/01/2020 14:18

CONCLUSÃO
08/01/2020 11:33

RECEBIMENTO
02/09/2019 16:38

REMESSA
15/08/2019 13:05

REMESSA
14/08/2019 08:12

MERO EXPEDIENTE
21/09/2017 10:20

CONCLUSÃO
21/07/2014 12:28

DOCUMENTO
06/06/2014 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2014 09:48

PETIÇÃO
13/11/2013 13:16

DOCUMENTO
13/11/2013 13:16

MANDADO
12/11/2013 13:08

MANDADO
08/11/2013 11:05

DOCUMENTO
08/11/2013 11:03

OFÍCIO
08/11/2013 11:02

MANDADO
08/11/2013 11:00

MANDADO
06/11/2013 10:58

OFÍCIO
06/11/2013 10:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 11:26

MANDADO
05/11/2013 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 11:17

MERO EXPEDIENTE
31/10/2013 11:16

CONCLUSÃO
23/10/2013 12:48

RECEBIMENTO
07/10/2013 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/10/2013 09:38

MERO EXPEDIENTE
02/10/2013 09:38

CONCLUSÃO
02/10/2013 09:37

DOCUMENTO
13/09/2013 11:13

DOCUMENTO
12/09/2013 09:59

DOCUMENTO
12/09/2013 09:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2013 09:36

DOCUMENTO
27/08/2013 09:16

DOCUMENTO
12/08/2013 11:07

MANDADO
12/08/2013 11:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/08/2013 11:04

MERO EXPEDIENTE
25/06/2013 09:57

CONCLUSÃO
25/06/2013 09:55

DOCUMENTO
18/06/2013 09:54

RECEBIMENTO
10/06/2013 09:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/06/2013 08:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2013 08:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/06/2013 11:41

MERO EXPEDIENTE
20/05/2013 11:38

CONCLUSÃO
20/05/2013 11:37

MANDADO
23/04/2013 08:51

PETIÇÃO
19/04/2013 11:00

PETIÇÃO
19/04/2013 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/04/2013 09:54

DOCUMENTO
14/03/2013 11:23

MANDADO
14/03/2013 11:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2013 11:00

DOCUMENTO
14/03/2013 10:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2013 08:38

DOCUMENTO
26/02/2013 13:37

MERO EXPEDIENTE
22/02/2013 08:33

CONCLUSÃO
21/02/2013 11:30

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/02/2013 10:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000228-27.2015.8.05.0133

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ministerio Publico de Itororo-Ba

Advogado: Camila de Brito Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2015 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8000762-81.2021.8.05.0080

Deisiane Jesus de Araujo

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 8000717-77.2023.8.05.0219

Hamilton da Cruz Bento

Alenilda da Cruz Bento

Advogado: Ednalva das Merces Ramos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8036018-26.2024.8.05.0001

Ligia Pereira Chedid

Paulo Merces

Advogado: Marina Mascarenhas Calazans

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 8015171-45.2020.8.05.0000

Rafael Corado da Silva Batista

Secretario de Seguranca Publica do Estad...

Advogado: Regina das Candeias da Divina Providenci...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2020 08:45

Exibir Processo