TJBA - 8015171-45.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA

CPF *25.***.*55-96

Advogados

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO

OAB: 27640/BA

CPF *17.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 01:20

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 29/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8015171-45.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rafael Corado Da Silva Batista Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Segurança Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015171-45.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA Advogado(s): REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.

    Uma vez esgotada a prestação jurisdicional por este Colegiado, tendo em vista trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos (ID 63361005), arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

    FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

  • 28/09/2024 06:02

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/09/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 01:50

    Publicado Despacho em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/06/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 01:44

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 20/02/2024 18:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/01/2024 10:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:43

    Publicado Ementa em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 15:39

    Denegada a Segurança a RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA - CPF: *25.***.*55-96 (IMPETRANTE)

  • 19/09/2023 19:15

    Denegada a Segurança a RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA - CPF: *25.***.*55-96 (IMPETRANTE)

  • 15/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 11:19

    Deliberado em sessão - julgado

  • 31/08/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:56

    Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 23/08/2023 19:08

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/03/2023 14:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

  • 08/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 00:54

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 31/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 04:25

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 29/07/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 01:16

    Publicado Despacho em 26/11/2021.

  • 27/11/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/04/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 05/04/2021 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 06:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 00:30

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/01/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2020 19:58

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/12/2020 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 02:14

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 00:21

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 10:18

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/12/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:43

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 17/11/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2020 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2020 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:16

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2020 00:12

    Decorrido prazo de RAFAEL CORADO DA SILVA BATISTA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2020 12:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2020 07:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/06/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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