23/07/2025 19:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:59

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:59

Expedição de Carta de ordem.
12/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:17

Juntada de Petição de PJE 8058968_66.2023.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA
07/05/2025 11:40

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:57

Juntada de Carta
05/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:40

Conhecido o recurso de EDUARDO LIMA VASCONCELOS - CPF: *43.***.*69-04 (AUTOR) e provido
30/04/2025 11:14

Conhecido o recurso de EDUARDO LIMA VASCONCELOS - CPF: *43.***.*69-04 (AUTOR) e provido
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 14:07

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:32

Juntada de termo
02/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:21

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/03/2025 10:49

Solicitado dia de julgamento
23/01/2025 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 17:46

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 04:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de PJE 8058968_66.2023.8.05.0000_BRUMADO_DECRETO
28/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial DESPACHO 8058968-66.2023.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Eduardo Lima Vasconcelos Reu: Brumado Camara De Vereadores Advogado: Half Cotrim De Castro (OAB:BA47531-A) Interessado: Municipio De Brumado Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8058968-66.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: EDUARDO LIMA VASCONCELOS Advogado(s): REU: BRUMADO CAMARA DE VEREADORES Advogado(s): HALF COTRIM DE CASTRO (OAB:BA47531-A) DESPACHO Considerando que já foram prestadas as informações pertinentes e, afastado o periculum in mora para a concessão da medida cautelar, diante do decurso do tempo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral do Estado e, somente após a sua manifestação, ao Procurador-Geral de Justiça, em cumprimento ao quanto disposto no Art. 8º, da Lei 9.868/99, aplicado supletivamente.

Caso não haja resposta às providências determinadas, a Secretaria deve reiterar as intimações.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Esse despacho tem força de ofício, devendo a secretaria certificar seu envio.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Relator
08/10/2024 01:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:32

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de PJE 8058968_66.2023.8.05.0000_BRUMADO_DECRETO
03/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:30

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 03:58

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:04

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:59

Juntada de termo
20/12/2023 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:28

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:50

Juntada de termo
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:35

Expedição de Carta.
24/11/2023 01:04

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:50

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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