18/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2024.
10/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:12

Expedição de citação.
29/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 12:31

Juntada de informação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025749-79.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Waldete Barreiros Lima Advogado: Alex Oliveira Sousa (OAB:PR106089) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8025749-79.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: WALDETE BARREIROS LIMA Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB:PR106089) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo o acionado, no momento da apresentação da defesa, trazer aos autos toda a prova documental, fonográfica, eletrônica, ou qualquer outra que possua, relativamente ao objeto do presente feito, sob pena de preclusão.

Considerando que, em feitos dessa natureza, a acionada não costuma transigir, em homenagem ao princípio da celeridade, da razoável duração do processo e para permitir que o processo tenha curso, reservo-me para designar momento conciliatório oportunamente.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento.

A parte ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial.

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
08/10/2024 11:48

Expedição de citação.
02/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 18:08

Conclusos para despacho
28/09/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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