08/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:13

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 0000462-23.2012.8.05.0033 Divórcio Litigioso Jurisdição: Buerarema Requerente: Silvio Kley Lima Celestino Advogado: Bruna Dos Santos Lobo (OAB:BA73368) Advogado: Sandro Sodraque Da Silva Xavier (OAB:BA67703) Requerido: Marcia Mendonca De Santana Celestino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000462-23.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: SILVIO KLEY LIMA CELESTINO Advogado(s): RAINER DOS ANJOS REHEM registrado(a) civilmente como RAINER DOS ANJOS REHEM (OAB:BA18002) REQUERIDO: MARCIA MENDONCA DE SANTANA CELESTINO Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
03/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de SILVIO KLEY LIMA CELESTINO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCIA MENDONCA DE SANTANA CELESTINO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de SILVIO KLEY LIMA CELESTINO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCIA MENDONCA DE SANTANA CELESTINO em 18/07/2024 23:59.
15/06/2024 15:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.
15/06/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 10:45

Conclusos para despacho
25/04/2018 08:54

Juntada de petição inicial
03/03/2015 14:56

RECEBIMENTO
09/04/2014 12:30

RECEBIMENTO
13/03/2014 09:22

MANDADO
10/01/2014 11:19

MANDADO
16/12/2013 13:34

MANDADO
05/12/2013 10:03

MANDADO
01/06/2012 13:42

CONCLUSÃO
01/06/2012 13:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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