TJBA - 8022977-34.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

OSMARIO FELIX BRANDAO

CPF *40.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

OSMARIO FELIX BRANDAO

CPF *40.***.*52-20

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 09:06

    Expedição de Alvará.

  • 15/10/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8022977-34.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Osmario Felix Brandao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022977-34.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OSMARIO FELIX BRANDAO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Expeça-se o competente Alvará, nos termos do quanto requerido na petição de nº 65242840, e no comprovante de pagamento juntado pelo Estado da Bahia no ID nº 64017969.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.

    Des.

    Renato Ribeiro Marques da Costa Relator

  • 10/10/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 01:12

    Publicado Despacho em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 16:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:18

    Publicado Despacho em 03/07/2024.

  • 29/06/2024 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 19:24

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 28/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 03/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/05/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 04:16

    Publicado Despacho em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 22/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 08:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/12/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 05:22

    Publicado Despacho em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 18/12/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 02:18

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 05:51

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 26/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 05:44

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 16/05/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 10/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/02/2023 01:39

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 02/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 03:41

    Publicado Despacho em 11/01/2023.

  • 14/01/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 10/01/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/06/2022 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/05/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 08:49

    Publicado Ementa em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:18

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2021 20:11

    Concedida a Segurança a OSMARIO FELIX BRANDAO - CPF: *40.***.*52-20 (IMPETRANTE)

  • 25/04/2021 17:25

    Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO)

  • 22/04/2021 13:38

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/04/2021 18:10

    Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 09/04/2021 12:56

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/03/2021 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 12:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/11/2020 00:04

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 00:26

    Publicado Despacho em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 06:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/10/2020 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 00:20

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:01

    Publicado Despacho em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 17/09/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 18:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/09/2020 00:17

    Decorrido prazo de OSMARIO FELIX BRANDAO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 15:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/08/2020 00:38

    Publicado Decisão em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 12:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2020 09:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/08/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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