04/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2024 12:50

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:54

Não conhecido o recurso de JORGE LUIS FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*47-53 (APELANTE)
01/11/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:44

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8024496-70.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jorge Luis Francisco Dos Santos Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792-A) Apelado: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024496-70.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JORGE LUIS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): NOANIE CHRISTINE DA SILVA (OAB:BA60792-A) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A) Mk8 DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por JORGE LUIS FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando a reforma do julgado, que julgou improcedente os pedidos requeridos na inicial.

Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que a procuração juntada é antiga, sendo datada de 2022 (Id 70024777).

Nesse sentido, diante da Recomendação n. 127/2022 do CNJ, da Nota Técnica nº 008/2022 deste Tribunal de Justiça e Nota Técnica nº 01 do NUCOF/TJBA de 2021, de todo recomendável a análise mais criteriosa dos documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, em casos como tais, de distribuição em massa de demandas em face do mesmo ente, visando, assim, coibir o uso predatório da jurisdição.

Ante o exposto, com lastro nos fundamentos acima indicados, determino à intimação do autor para que colacione aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, na forma do art. 320, do CPC, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
09/10/2024 02:55

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:24

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:20

Recebidos os autos
24/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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