26/01/2025 02:44

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 03:58

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8031438-89.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geisa Cintra Santos Costa Pinto Advogado: Bruno Miguel Rodrigues Guimaraes (OAB:BA20113) Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8031438-89.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações, Acumulação de Proventos] Requerente: AUTOR: GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO Requerido(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
30/10/2024 10:39

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8031438-89.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geisa Cintra Santos Costa Pinto Advogado: Bruno Miguel Rodrigues Guimaraes (OAB:BA20113) Reu: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8031438-89.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações, Acumulação de Proventos] Reclamante: AUTOR: GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
03/10/2024 13:10

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:59

Nomeado perito
06/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
05/02/2024 09:04

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
21/09/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
01/09/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 18:09

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/08/2022 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 13:14

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:15

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 08:08

Expedição de decisão.
30/07/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 09:54

Conclusos para julgamento
07/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
23/05/2022 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:51

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:04

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:38

Publicado Sentença em 02/05/2022.
05/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 05:59

Publicado Sentença em 02/05/2022.
03/05/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 13:06

Expedição de sentença.
29/04/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 13:05

Expedição de sentença.
29/04/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 16:43

Expedição de sentença.
28/04/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 11:59

Publicado Sentença em 25/02/2021.
06/07/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 09:21

Conclusos para julgamento
29/04/2021 22:15

Conclusos para julgamento
29/04/2021 07:41

Conclusos para julgamento
18/04/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2021 23:59.
15/04/2021 23:13

Conclusos para julgamento
14/04/2021 17:11

Conclusos para julgamento
13/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:21

Publicado Despacho em 05/04/2021.
08/04/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 17:51

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 18/03/2021 23:59.
24/03/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:25

Conclusos para julgamento
23/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 10:49

Expedição de sentença.
24/02/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 06:10

Publicado Intimação em 15/02/2021.
12/02/2021 08:53

Expedição de intimação via Sistema.
12/02/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 08:53

Julgado procedente o pedido
06/02/2021 15:47

Decorrido prazo de GEISA CINTRA SANTOS COSTA PINTO em 20/11/2020 23:59:59.
06/02/2021 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2020 23:59:59.
07/12/2020 13:36

Conclusos para julgamento
07/12/2020 13:34

Audiência vídeoconciliação realizada para 30/11/2020 10:40.
19/11/2020 02:30

Publicado Intimação em 18/11/2020.
16/11/2020 20:15

Expedição de intimação via Sistema.
16/11/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 20:12

Audiência vídeoconciliação designada para 30/11/2020 10:40.
12/11/2020 18:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 20:15

Expedição de Certidão via Sistema.
10/11/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 20:08

Audiência instrução por videoconferência cancelada para 26/11/2020 10:25.
10/11/2020 20:06

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:22

Expedição de citação via Sistema.
27/03/2020 20:57

Audiência conciliação designada para 26/11/2020 10:25.
27/03/2020 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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