27/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:56

Juntada de informação
11/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000178-14.2020.8.05.0156 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Macaúbas Autor: Maria Rosa De Souza Irma Advogado: Jamile Rosa Da Mata (OAB:BA59269) Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Advogado: Dijones West Dionisio (OAB:BA53584) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS – BAHIA.

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 8000178-14.2020.8.05.0156 Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 08h:15min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaúbas – BA, presente o Exmo Sr.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta Comarca, comigo Escrevente abaixo-assinado, feito o pregão pelo Oficial de Justiça ALDO RAMOS NUNES SOUSA, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento dos autos nº 8000178-14.2020.8.05.0156 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, em que é Requerente: MARIA ROSA DE SOUSA IRMÃ e Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A, pessoa jurídica de direito privado.

Presente a parte autora, acompanhada do advogado, o Bel.

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA, OAB/BA nº 18.656.

Presente a requerida, representada pela preposta Sra.

Dra.

ELAINE DE MATOS SOUSA, *39.***.*21-47, acompanhado do advogado, a Bel.

DIJONES WEST DIONÍSIO, OAB/BA nº 53.584.

O MM.

Juiz procedeu a gravação desta assentada através do lifesize disponível no link abaixo.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte ato: DECISÃO: “Procedida à oitiva da autora e negada a assinatura do contrato apresentado.

Necessária realização de perícia.

Celeuma acerca da legitimidade da chancela mecânica aposta do contrato apresentado.

Quanto à necessidade de juntada do contrato original, aresto, verbis: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA – NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO APRESENTAÇÃO DE VIA ORIGINAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE FORMA CONCLUSIVA UTILIZANDO-SE CÓPIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incabível a realização de prova pericial grafotécnica através de cópia do contrato celebrado entre as partes, razão pela qual deve ser juntada a via original.

Destarte, a prova pericial destinada a comprovar a autenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo réu e que constitui o objeto da presente demanda deve ser promovida pelo réu, sendo que o art. 429, II, do Código de Processo Civil traz regra expressa sobre a matéria, estabelecendo que o ônus da prova é da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de autenticidade. (TJ-MS - AI: 14126920720218120000 MS 1412692-07.2021.8.12.0000, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 29/09/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/10/2021) Necessária perícia. Ônus da requerida, porém, art. 373, II, CPC.

Assim, Secretaria, certificar se houve o envio/entrega dos originais em cartório, caso contrário, 15 dias, requerido, pena de entender que dispensou a prova, ônus seu.

Superado, nomeio CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, CPF *65.***.*54-53. como perito do Juízo, PERÍCIA GRAFOTÉCNICA mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame grafotécnico do documento carreado aos autos, via original do contrato, devendo-se a parte autora comparecer ao Fórum para coleta de assinaturas, DOZE, SEIS DE PÉ E SEIS SENTADAS, RESPECTIVAMENTE, para fins de utilização como paradigma, em até 05 dias, e juntar, sem prejuízo, cópia de seus documentos que contenham sua assinatura, RG, CNH, CTPS, e outros, que serão utilizados.

Honorários, R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem recolhidos pela parte requerida, em até 15 dias.

Mesmo prazo para assistente técnico, indicação, e apresentar quesitos, partes Prazo para entrega do laudo, 30 dias.

Quesitos do juízo: 1 - As assinaturas lançadas no contrato juntado aos autos provieram do punho da Requerente (é dela)? 2 - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pela Requerente, a assinatura a ele atribuída nos documentos juntados aos autos é falsa? 3 - Comparadas as assinaturas lançadas nos documentos(contrato) dos autos com o material fornecido para realização da presente Perícia Grafotécnica pelo Requerente, pode-se afirmar guardarem diferenças? Quais seriam as diferenças? 4 - Pode-se, portanto, excluir a possibilidade de que as assinaturas lançadas nos documentos paradigmas nos autos provieram do punho do Requerente? O perito deverá evidenciar os fundamentos fáticos/técnicos de que se valeu para chegar à conclusão apresentada.

Apresentado o laudo, partes, 10 dias, manifestação, e indicar se há outras provas a serem produzidas, fundamentadamente.

Após, conclusos.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Registre-se.

Cumpra-se”.

Nada mais foi dito ou declarado, encerrou-se a presente audiência, saindo todos os presentes intimados.

Eu, Kelly Katarine Azevedo Sousa – Escrevente, digitei e subscrevo.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA – Juiz Substituto.

DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA MARIA ROSA DE SOUSA IRMÃ, brasileira, casada, lavradora aposentada, portadora do RG nº 04.922.174-40 SSP/BA, CPF sob o nº *26.***.*74-20, residente e domiciliada no povoado de Gameleira, Zona Rural de Macaúbas, Bahia, CEP 46500-000.

Prometendo dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, tendo sido gravado o seu depoimento no lifesize, disponível no link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e19ea28e-152a-4bce-a47a-191455f4a59d?vcpubtoken=b35d3271-18c0-47b6-870d-6ca098d9040e.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que, para constar, lavrei este termo em 26 de setembro de 2024.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA– Juiz de Direito Substituto.

Link de acesso à Audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/423e2bf1-1316-45ac-b7c6-90ec8e2c4419?vcpubtoken=03d7d672-1c27-4576-90f9-6512dd6ef989
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:55

Nomeado perito
26/09/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/09/2024 08:15 em/para 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
25/09/2024 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2024 11:59

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/09/2024 08:15 em/para 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
25/05/2024 02:28

Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:28

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
13/05/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
13/05/2024 18:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
13/05/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 21:15

Expedição de intimação.
28/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 21:28

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 20/07/2020 23:59:59.
23/11/2020 12:42

Conclusos para despacho
20/11/2020 15:25

Juntada de Petição de réplica
21/10/2020 16:00

Juntada de Ofício
19/10/2020 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 17:13

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 00:45

Publicado Intimação em 10/07/2020.
23/07/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:22

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
09/07/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:56

Concedida a Medida Liminar
20/02/2020 15:09

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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