TJBA - 8000663-30.2022.8.05.0225

1ª instância - Vara Criminal de Santa Teresinha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT SANTA TEREZINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAN DIAS DOS SANTOS

MILEIDE DA SILVA MOREIRA

CPF *62.***.*46-60

Advogados

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS

OAB: 43545/BA

CPF *47.***.*24-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

JAILSON OLIVEIRA ARAGAO

CPF *44.***.*25-51

MONICA LIMA BORGES

CPF *80.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 22:19

    Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 07/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 10:56

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000663-30.2022.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Teresinha Apelado: Natan Dias Dos Santos Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Monica Lima Borges Vitima: Jailson Oliveira Aragao Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000663-30.2022.8.05.0225 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: NATAN DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (OAB:BA43545) DECISÃO Vistos, etc.

    Sentença (ID. 393820223) "Condeno o Estado da Bahia aos honorários advocatícios em favor do Dr.

    ERLAN ENCARNAÇÃO MASCARENHAS, OAB/BA 43545, que atuou durante todo o tramitar processual em favor do réu, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em razão de ter patrocinado a causa desde a defesa inaugural, não se revelando, lado outro, causa sobremaneira complexa, pois 01 (um) réu, sem testemunhas de defesa." Certidão de trânsito em julgado (ID. 403669389).

    Apelação (ID. 408099723).

    Contrarrazões (ID. 441414109).

    Acórdão (ID. 455580481).

    Petição (ID. 455713595) requerendo o RPV do valor fixado em Sentença, dos honorários advocatícios.

    Tendo em vista a incompetência da Vara para a cobrança do valor indicado, intime-se o Advogado para executar no juízo competente.

    Arquive-se.

    Atribuo ao presente força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

    Cumpra-se.

    SANTA TERESINHA/BA, 26 de setembro de 2024.

    Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Designada AS

  • 03/10/2024 12:06

    Declarada incompetência

  • 01/08/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 08:14

    Juntada de parecer do ministerio público

  • 30/07/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:04

    Juntada de informação

  • 18/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de 8000663_30.2022.8.05.0225

  • 16/04/2024 18:30

    Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 01/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:10

    Juntada de informação

  • 16/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:28

    Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 11/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:22

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 06/04/2024 08:52

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 06/04/2024 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 27/03/2024 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2024 11:33

    Juntada de informação

  • 27/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de informação

  • 27/03/2024 10:46

    Juntada de informação

  • 27/03/2024 10:45

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2024 10:45

    Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

  • 22/03/2024 09:37

    Juntada de informação

  • 12/03/2024 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2024 10:18

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 10:08

    Juntada de informação

  • 17/08/2023 08:45

    Juntada de informação

  • 14/08/2023 13:38

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 13:23

    Juntada de informação

  • 09/08/2023 13:34

    Juntada de informação

  • 09/08/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 19:00

    Decorrido prazo de NATAN DIAS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:32

    Juntada de informação

  • 07/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:51

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 21:20

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de NATAN DIAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 08:29

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2023 08:22

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 09:30

    Juntada de informação

  • 20/07/2023 09:24

    Juntada de informação

  • 08/07/2023 21:49

    Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 07/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 09:41

    Juntada de informação

  • 03/07/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 09:29

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2023 19:13

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

  • 28/06/2023 08:34

    Juntada de informação

  • 28/06/2023 08:21

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 08:21

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2023 16:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/04/2023 08:12

    Decorrido prazo de JAILSON OLIVEIRA ARAGAO em 12/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 08:12

    Decorrido prazo de MONICA LIMA BORGES em 12/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 18:46

    Juntada de informação

  • 05/04/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA.

  • 04/04/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 13:24

    Juntada de Petição de CIENTE DA AUDIÊNCIA

  • 31/03/2023 02:53

    Decorrido prazo de JAILSON OLIVEIRA ARAGAO em 27/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 02:50

    Decorrido prazo de MONICA LIMA BORGES em 27/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA.

  • 30/03/2023 09:30

    Juntada de informação

  • 30/03/2023 09:19

    Juntada de informação

  • 30/03/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 08:45

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2023 08:44

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2023 08:44

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:38

    Juntada de informação

  • 29/03/2023 11:34

    Juntada de informação

  • 24/03/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 12:10

    Juntada de laudo pericial

  • 20/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 14:07

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 13:24

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 13:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA.

  • 17/03/2023 13:15

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 10:01

    Juntada de informação

  • 16/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 08:21

    Juntada de informação

  • 23/01/2023 22:57

    Nomeado defensor dativo

  • 06/12/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:30

    Juntada de informação

  • 08/11/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 09:27

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2022 14:05

    Juntada de informação

  • 06/11/2022 10:52

    Recebida a denúncia contra NATAN DIAS DOS SANTOS (REU)

  • 20/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/10/2022 13:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/10/2022 09:28

    Expedição de petição.

  • 13/10/2022 08:50

    Juntada de informação

  • 07/10/2022 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 11:27

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/10/2022 09:15

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500343-44.2016.8.05.0201

Banco do Brasil S/A

Lidia Gontijo Vieira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2016 13:37

Exibir Processo

Processo nº 8002522-27.2022.8.05.0243

Vanuza Goncalves de Souza Oliveira

Municipio de Seabra

Advogado: Jurandy Alcantara de Figueiredo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2022 08:32

Exibir Processo

Processo nº 8002961-74.2024.8.05.0176

Maria Nazare de Aquino Costa

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Lucas Santos Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 07:08

Exibir Processo

Processo nº 8000564-82.2021.8.05.0229

Taliade dos Santos Sampaio

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2021 00:22

Exibir Processo

Processo nº 8000663-30.2022.8.05.0225

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Natan Dias dos Santos

Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2024 09:04

Exibir Processo