TJBA - 0511363-70.2017.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511363-70.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Wagner Rodrigues Calasans Dos Santos Advogado: Rafhael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645) Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511363-70.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER RODRIGUES CALASANS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFHAEL LIMA MASCARENHAS, PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/09/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/04/2020 00:00
Publicação
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22/04/2020 00:00
Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
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02/04/2020 00:00
Mero expediente
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19/08/2019 00:00
Concluso para Sentença
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19/08/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
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19/08/2019 00:00
Petição
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26/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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26/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
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26/06/2019 00:00
Expedição de documento
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22/02/2019 00:00
Mero expediente
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21/09/2018 00:00
Concluso para Sentença
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19/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2018 00:00
Petição
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09/08/2018 00:00
Petição
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09/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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02/09/2017 00:00
Publicação
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30/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/08/2017 00:00
Liminar
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25/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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