21/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:29

Incluído em pauta para 13/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
21/07/2025 14:32

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
01/07/2025 10:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:18

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025 17:50

Solicitado dia de julgamento
31/05/2025 19:39

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 14:18

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões AO AGRAVO INTERNO EM Recurso Extraordinário n. 0304787_15.2013.8.05.0103
26/04/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:00

Comunicação eletrônica
24/04/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/04/2025 01:11

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0304787_ 15.2013.8.05.0103.2.EDCiv _Ação Civil Pública__Reiteração
01/04/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0304787_ 15.2013.8.05.0103.2.EDCiv _Ação Civil Pública__ED_RE_Ciência Decisão
29/03/2025 15:42

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 15:31

Recurso Extraordinário não admitido
28/03/2025 15:31

Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 10:51

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração nº Apelação Cível nº 0304787_15.2013.8.05.0103.2.EDCiv _contrarrazões__REITER
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/11/2024 14:22

Juntada de Informações judiciais
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0304787-15.2013.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Cencosud Brasil Comercial S.a.

Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0304787-15.2013.8.05.0103.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES, ERMIRO FERREIRA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÕES.

NÃO CONFIGURADAS.

INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA CONSTANTE DA DECISÃO EMBARGADA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos os presentes Embargos de Declaração n. 0304787-15.2013.8.05.0103.2.EDCiv, tendo como Embargante a CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., e, como Embargado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Presidente Desa.

CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Relatora Procurador(a) de Justiça
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição de 3ª Ciência_Apelação Cível nº 0304787_15.2013.8.05.0103 _Ação Civil Pública__CIÊNCIA DESPACHO
10/08/2024 09:47

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Ciente_Apelação Cível nº 0304787_15.2013.8.05.0103 _Ciente despacho_
12/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:14

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:52

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/01/2024.
11/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0304787_15.2013.8.05.0103 _Ação Civil Pública_ _Ciente de Despacho_
10/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:37

Juntada de Petição de Apelacao Civel n 03047871520138050103 Acao Civil Publica Ciente de Acordao
14/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:59

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:38

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
01/07/2023 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:10

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 07:25

Publicado Ementa em 15/05/2023.
21/05/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:27

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 39.***.***/0211-69 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 39.***.***/0211-69 (APELANTE) e não-provido
09/05/2023 18:23

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 18:20

Deliberado em sessão - julgado
09/05/2023 10:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:33

Incluído em pauta para 09/05/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
05/04/2023 15:31

Solicitado dia de julgamento
03/04/2023 18:59

Retirado de pauta
28/03/2023 00:18

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:27

Incluído em pauta para 27/03/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/03/2023 14:56

Solicitado dia de julgamento
31/08/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:27

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
07/06/2022 03:25

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:44

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:28

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 05:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
14/05/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:40

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:06

Recebidos os autos
03/05/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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