08/01/2025 14:24

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8023849-10.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Embargante: J.

V.

D.

A.

Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612-A) Embargante: Vanessa Dias Santos Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8023849-10.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: J.

V.

D.

A. e outros Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA EMBARGADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EXCLUSÃO DO ASSISTENTE TERAPEUTICO (AT) NO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO.

MATÉRIAS ENFRENTADAS NO CASO CONCRETO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1.

Os embargos aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, somente sendo admitidos nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão, ou, ainda, erro material, mesmo que opostos para fins meramente prequestionadores. 2.

O fato do julgado não haver conferido a determinada questão a mesma interpretação que a ela atribui o embargante não configura erro nem tampouco os vícios gizados no artigo 1.022 do CPC, conforme precedente do STJ. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

Acordam os Desembargadores integrantes da QUINTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, na esteira do voto condutor.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 01
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR DIAS ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de VANESSA DIAS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:49

Juntada de Petição de AI_8023849_10.2024.8.05.0000 _ciência
23/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:09

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 13:59

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/08/2024 18:13

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/08/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
01/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:02

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/07/2024 17:40

Solicitado dia de julgamento
07/05/2024 07:54

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 01:01

Juntada de Petição de AI_8023849_10.2024.8.05.0000_UNIMED_TRATAMEN
07/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024 04:59

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:36

Distribuído por sorteio
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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