25/01/2025 04:14

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 09/12/2024 23:59.
01/12/2024 00:54

Decorrido prazo de QUIZE CRISTINA SILVA ROLA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:19

Expedição de despacho.
04/11/2024 19:19

Expedição de despacho.
04/11/2024 19:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 17:21

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:58

Decorrido prazo de QUIZE CRISTINA SILVA ROLA em 01/12/2023 23:59.
23/01/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 21:38

Publicado Decisão em 16/11/2023.
24/11/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8137204-34.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Quize Cristina Silva Rola Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137204-34.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações de Atividade] Reclamante: AUTOR: QUIZE CRISTINA SILVA ROLA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
13/11/2023 19:46

Expedição de decisão.
13/11/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 18:07

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:11

Decorrido prazo de QUIZE CRISTINA SILVA ROLA em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
26/06/2023 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
26/06/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:56

Expedição de despacho.
15/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:43

Conclusos para julgamento
22/09/2022 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 18:43

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
28/06/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:21

Desentranhado o documento
21/06/2022 17:21

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 22:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/10/2021 19:56

Decorrido prazo de QUIZE CRISTINA SILVA ROLA em 31/08/2021 23:59.
23/10/2021 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 02:09

Publicado Sentença em 16/08/2021.
18/08/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 07:01

Expedição de sentença.
13/08/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 08:21

Expedição de intimação.
06/08/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 08:21

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 20:31

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2022 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
08/06/2021 20:31

Conclusos para julgamento
25/05/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 18:07

Decorrido prazo de QUIZE CRISTINA SILVA ROLA em 25/01/2021 23:59:59.
13/12/2020 03:14

Publicado Intimação em 08/12/2020.
07/12/2020 14:25

Expedição de intimação via Sistema.
07/12/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2020 20:05

Expedição de citação via Sistema.
05/12/2020 00:30

Conclusos para decisão
05/12/2020 00:30

Audiência conciliação designada para 16/02/2022 14:40.
05/12/2020 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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