TJBA - 8016405-62.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:53
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2025 17:07
Deliberado em sessão - julgado
-
04/07/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 15:54
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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26/06/2025 20:58
Solicitado dia de julgamento
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25/06/2025 12:35
Conclusos #Não preenchido#
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25/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
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12/06/2025 16:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
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29/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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18/04/2025 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
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18/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 09:58
Comunicação eletrônica
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11/04/2025 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 06:30
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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05/04/2025 01:04
Publicado Ementa em 07/04/2025.
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05/04/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 19:13
Juntada de Petição de MS_8016405_62.2020.8.05.0000 _ ciência acórdão
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19/03/2025 08:40
Concedida em parte a Segurança a ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS - CPF: *64.***.*63-06 (IMPETRANTE).
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17/03/2025 15:17
Concedida em parte a Segurança a ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS - CPF: *64.***.*63-06 (IMPETRANTE).
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14/03/2025 16:20
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2025 16:18
Deliberado em sessão - julgado
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24/02/2025 11:14
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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24/02/2025 11:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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21/02/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 17:15
Incluído em pauta para 13/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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13/02/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/02/2025 14:55
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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31/01/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:30
Incluído em pauta para 13/02/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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30/01/2025 17:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/01/2025 16:42
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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25/12/2024 02:49
Expedição de Certidão.
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25/12/2024 02:49
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 17:28
Incluído em pauta para 30/01/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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03/12/2024 10:50
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
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15/11/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 08:11
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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08/11/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 17:24
Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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02/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:55
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2024 23:59.
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31/10/2024 18:09
Solicitado dia de julgamento
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31/10/2024 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 14:34
Conclusos #Não preenchido#
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27/10/2024 11:38
Juntada de Petição de MS _ 8016405_62.2020.8.05.0000_ANULAÇÃO DE QUEST
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27/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/10/2024 23:59.
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24/10/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/10/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016405-62.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elenilson Nascimento De Jesus Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016405-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que as etapas do Certame vem se desenvolvendo de forma regular, o que pode ser verificado nos diversos documentos encartados pelo Estado da Bahia noticiando o progresso do Impetrante, indefiro o pedido formulado no evento de ID 68782935.
Determino, em tempo, a remessa dos autos ao Ministério Público, para pronunciamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
10/10/2024 01:12
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:13
Conclusos #Não preenchido#
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05/09/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 03:41
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
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26/01/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 01:06
Publicado Despacho em 16/01/2024.
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17/01/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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15/01/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 14:45
Conclusos #Não preenchido#
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07/12/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016405-62.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Elenilson Nascimento De Jesus Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8016405-62.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A), WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Ciente da informação de ID 53606402.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
09/11/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 00:44
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 15:13
Juntada de Petição de mandado
-
11/09/2023 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Petição de mandado
-
06/09/2023 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:01
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:01
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/08/2023 23:59.
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25/08/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 14:02
Juntada de Petição de mandado
-
22/08/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:43
Juntada de Petição de mandado
-
17/08/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 01:46
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
16/08/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2023 17:40
Conhecido o recurso de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS - CPF: *64.***.*63-06 (IMPETRANTE) e provido
-
10/08/2023 15:38
Conclusos #Não preenchido#
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10/08/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 00:14
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 14/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 06/07/2021 23:59.
-
09/06/2021 08:52
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2021 10:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
07/06/2021 19:32
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2021 20:16
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:16
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:16
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
22/02/2021 12:41
Publicado Despacho em 22/02/2021.
-
22/02/2021 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 13:47
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 21/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de ELENILSON NASCIMENTO DE JESUS em 15/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 18:47
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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24/06/2020 00:18
Publicado Decisão em 23/06/2020.
-
20/06/2020 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 21:17
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
19/06/2020 13:14
Conclusos #Não preenchido#
-
19/06/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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