TJBA - 8016390-93.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 14:55
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2025 00:24
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:04
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:35
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:41
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 00:56
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:56
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016390-93.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Wanderley Luz Lima Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016390-93.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WANDERLEY LUZ LIMA Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento e manifestação sobre as informações de cumprimento de ID 60109941.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
24/10/2024 01:33
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:21
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
16/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:14
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:14
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 02:02
Publicado Ementa em 26/03/2024.
-
26/03/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
21/03/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2024 14:53
Concedida em parte a Segurança a WANDERLEY LUZ LIMA - CPF: *68.***.*48-60 (IMPETRANTE).
-
20/03/2024 08:43
Concedida em parte a Segurança a WANDERLEY LUZ LIMA - CPF: *68.***.*48-60 (IMPETRANTE).
-
19/03/2024 17:01
Deliberado em sessão - julgado
-
05/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:46
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
07/02/2024 15:58
Solicitado dia de julgamento
-
31/01/2024 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2023 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:35
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:35
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 19:39
Juntada de Petição de MS 8016390_93.2020.8.05.0000
-
04/12/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/11/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 01:10
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:33
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016390-93.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Wanderley Luz Lima Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8016390-93.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: WANDERLEY LUZ LIMA Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Acionante/Agravante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para conhecimento sobre a informação de ID 52384754.
Considerando que o objeto deste Recurso se encontra exaurido, após decisão de ID 49262243, arquivem-se estes autos após decurso do prazo.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
08/11/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 13:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:55
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:55
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:55
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 01:22
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
23/09/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
22/09/2023 08:54
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 00:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 00:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 14:27
Juntada de Petição de mandado
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Petição de mandado
-
11/09/2023 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
07/09/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 17:23
Juntada de Petição de mandado
-
24/08/2023 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 01:12
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
19/08/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 12:43
Conhecido o recurso de WANDERLEY LUZ LIMA - CPF: *68.***.*48-60 (IMPETRANTE) e provido
-
16/08/2023 11:57
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 00:14
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 14/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:12
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:12
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:12
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 06/07/2021 23:59.
-
09/06/2021 08:43
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 10:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
08/06/2021 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2021 01:17
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 08/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:17
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:17
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/03/2021 23:59.
-
08/03/2021 07:12
Publicado Despacho em 26/02/2021.
-
27/02/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:10
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2020 00:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 00:35
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 00:35
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 22/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 00:11
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 21/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 13:59
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
17/07/2020 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:41
Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ LIMA em 15/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:01
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 01:04
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
29/06/2020 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 14:51
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
26/06/2020 22:07
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2020 19:58
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 00:18
Publicado Despacho em 23/06/2020.
-
20/06/2020 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 13:18
Conclusos #Não preenchido#
-
19/06/2020 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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