TJBA - 0544618-62.2017.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 10:16
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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18/05/2024 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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04/03/2024 07:19
Baixa Definitiva
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04/03/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
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02/03/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 21:36
Expedição de Ofício.
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23/01/2024 01:28
Decorrido prazo de JEFFERSON JACINTO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
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12/01/2024 12:43
Juntada de edital
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30/12/2023 05:44
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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30/12/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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04/12/2023 21:03
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 15:11
Juntada de Petição de Ciente _ Sentença de Impronúncia 0544618_62.2017
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01/12/2023 12:47
Expedição de Edital.
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01/12/2023 11:02
Expedição de sentença.
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01/12/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 11:04
Proferida Sentença de Impronúncia
-
23/11/2023 17:55
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 15:14
Juntada de Petição de alegações finais
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23/11/2023 12:46
Juntada de Petição de Alegacoes finais
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0544618-62.2017.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tierre Gonçalves Vasconcelos Da Silva Reu: Vinicius Ricardo Santos Rezende Reu: Wellington Conceição Do Carmo Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Nascimento Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Nascimento Dos Santos Terceiro Interessado: Gilson Santana Ventura Mat Terceiro Interessado: Paulo Denor Brandao Da Silva Mat Terceiro Interessado: Carlos Antonio Silva Santos Mat Terceiro Interessado: Claudio Mareos Oliveira Lima Mat Terceiro Interessado: Valnei Oliveira Mota Mat Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Jefferson Jacinto Dos Santos Advogado: Alison Conceicao Da Silva (OAB:BA63595) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0544618-62.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEFERSON JACINTO DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): ALISON CONCEICAO DA SILVA registrado(a) civilmente como ALISON CONCEICAO DA SILVA (OAB:BA63595) DESPACHO Vistos etc.
Em atenção à manifestação da Defesa do réu Jefferson Jacinto dos Santos na petição carreada ao ID 420206924, homologo a desistência das oitivas das testemunhas de defesa, assim como do interrogatório do réu.
Desse modo, considerando que não há mais prova a ser produzida, dou por encerrada a instrução criminal e determino que seja intimado o Ministério Público para apresentar as alegações finais em forma de memoriais.
Em seguida, oferecida a referida peça pelo MP, intime-se o Patrono do predito acusado para o mesmo fim.
Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 14 de novembro de 2023.
Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito -
15/11/2023 19:42
Expedição de despacho.
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15/11/2023 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/11/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 21:07
Conclusos para despacho
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13/11/2023 19:50
Juntada de Petição de 0544618-62.2017.8.05.0001 - Manifestação
-
30/10/2023 13:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:30 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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30/10/2023 13:20
Expedição de termo de audiência.
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30/10/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 11:30 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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23/10/2023 17:34
Juntada de Petição de carta precatória
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30/09/2023 14:23
Decorrido prazo de JEFFERSON JACINTO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
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26/09/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 21:16
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 21:16
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 21:15
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:05
Juntada de Petição de 05446186220178050001 Manifestacao
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23/09/2023 00:06
Expedição de Carta precatória.
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22/09/2023 08:29
Expedição de despacho.
-
22/09/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 11:30 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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21/09/2023 05:27
Decorrido prazo de JEFERSON JACINTO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
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21/09/2023 04:26
Decorrido prazo de JEFERSON JACINTO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
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21/09/2023 00:50
Publicado Despacho em 16/08/2023.
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21/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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15/09/2023 10:56
Juntada de Petição de carta precatória
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14/09/2023 11:48
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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14/09/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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12/09/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
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07/09/2023 21:28
Expedição de Ofício.
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06/09/2023 10:26
Juntada de Petição de 05446186220178050001 Manifestacao
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04/09/2023 17:43
Juntada de termo de remessa
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01/09/2023 16:11
Expedição de Carta precatória.
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31/08/2023 17:18
Expedição de decisão.
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31/08/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2023 12:04
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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23/08/2023 16:55
Juntada de Petição de 05446186220178050001 Manifestacao
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23/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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23/08/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 04:39
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 17/08/2023.
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22/08/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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18/08/2023 12:00
Expedição de despacho.
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18/08/2023 11:59
Juntada de termo de remessa
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18/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 19:58
Conclusos para despacho
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17/08/2023 19:54
Juntada de informação
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17/08/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 15:02
Juntada de Alvará
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16/08/2023 14:34
Expedição de termo de audiência.
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16/08/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 13:20
Juntada de termo de remessa
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16/08/2023 12:03
Audiência CUSTÓDIA realizada para 16/08/2023 10:45 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/08/2023 15:35
Juntada de informação
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15/08/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 07:50
Expedição de Ofício.
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15/08/2023 07:43
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:31
Audiência CUSTÓDIA designada para 16/08/2023 10:45 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/08/2023 07:29
Expedição de despacho.
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15/08/2023 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2023 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 15:21
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:18
Juntada de Ofício
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14/08/2023 09:48
Expedição de ato ordinatório.
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14/08/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 22:42
Juntada de Petição de outros documentos
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10/08/2023 22:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 22:16
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 11:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/11/2022 05:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 05:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 00:00
Mero expediente
-
03/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/10/2022 00:00
Expedição de Edital
-
21/10/2022 00:00
Documento
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/10/2022 00:00
Mero expediente
-
18/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2022 00:00
Mero expediente
-
13/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Edital
-
26/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
26/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2022 00:00
Mero expediente
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2022 00:00
Mandado
-
29/05/2022 00:00
Mandado
-
29/05/2022 00:00
Mandado
-
29/05/2022 00:00
Mandado
-
29/05/2022 00:00
Mandado
-
26/05/2022 00:00
Petição
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
24/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2022 00:00
Impronúncia
-
06/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
06/04/2022 00:00
Petição
-
27/01/2022 00:00
Documento
-
17/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2022 00:00
Documento
-
07/01/2022 00:00
Mero expediente
-
07/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2021 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2021 00:00
Mero expediente
-
06/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2021 00:00
Documento
-
28/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/09/2021 00:00
Petição
-
23/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2021 00:00
Documento
-
23/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2021 00:00
Mero expediente
-
21/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2021 00:00
Documento
-
26/05/2021 00:00
Mero expediente
-
24/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2020 00:00
Documento
-
04/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
30/07/2020 00:00
Mero expediente
-
29/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2020 00:00
Mero expediente
-
27/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2020 00:00
Documento
-
10/07/2020 00:00
Documento
-
09/07/2020 00:00
Documento
-
08/07/2020 00:00
Mero expediente
-
07/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
02/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2020 00:00
Mero expediente
-
06/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Documento
-
09/03/2020 00:00
Documento
-
06/03/2020 00:00
Documento
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2020 00:00
Mero expediente
-
27/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
19/02/2020 00:00
Documento
-
06/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
16/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/10/2019 00:00
Documento
-
22/10/2019 00:00
Mero expediente
-
18/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2019 00:00
Documento
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
11/10/2019 00:00
Documento
-
11/10/2019 00:00
Expedição de Edital
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2019 00:00
Documento
-
28/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Documento
-
07/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/07/2019 00:00
Documento
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
15/07/2019 00:00
Petição
-
05/07/2019 00:00
Documento
-
04/07/2019 00:00
Documento
-
28/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2019 00:00
Documento
-
04/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
04/04/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2019 00:00
Documento
-
04/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
27/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
26/11/2018 00:00
Documento
-
26/11/2018 00:00
Mero expediente
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2018 00:00
Petição
-
22/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2018 00:00
Mero expediente
-
30/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
23/10/2018 00:00
Documento
-
18/10/2018 00:00
Mero expediente
-
16/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2018 00:00
Documento
-
10/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
10/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/09/2018 00:00
Documento
-
11/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/09/2018 00:00
Mandado
-
11/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2018 00:00
Audiência Designada
-
27/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/07/2018 00:00
Documento
-
18/07/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2018 00:00
Documento
-
16/07/2018 00:00
Documento
-
16/07/2018 00:00
Documento
-
13/07/2018 00:00
Expedição de Edital
-
11/07/2018 00:00
Mero expediente
-
10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Mero expediente
-
15/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2018 00:00
Mero expediente
-
21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/01/2018 00:00
Mero expediente
-
01/12/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Mero expediente
-
06/11/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2017 00:00
Petição
-
04/10/2017 00:00
Petição
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2017 00:00
Mandado
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2017 00:00
Mandado
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2017 00:00
Documento
-
12/09/2017 00:00
Documento
-
12/09/2017 00:00
Documento
-
12/09/2017 00:00
Documento
-
10/09/2017 00:00
Denúncia
-
28/07/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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