TJBA - 8055031-48.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 09:31
Decorrido prazo de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA em 19/02/2024 23:59.
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22/02/2024 09:31
Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:43
Decorrido prazo de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:43
Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:43
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS MENEZES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 10:09
Baixa Definitiva
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15/02/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 08:25
Juntada de Certidão
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15/02/2024 08:25
Juntada de Certidão
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15/12/2023 01:59
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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15/12/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 01:19
Publicado Intimação em 14/12/2023.
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15/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 09:06
Expedição de intimação.
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13/12/2023 09:01
Juntada de Certidão
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12/12/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 16:27
Não conhecido o recurso de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA - CNPJ: 05.***.***/0001-54 (AGRAVANTE)
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09/12/2023 00:16
Decorrido prazo de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA em 07/12/2023 23:59.
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09/12/2023 00:16
Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:00
Conclusos #Não preenchido#
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04/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
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03/12/2023 01:28
Decorrido prazo de MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 01:28
Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 01:28
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS MENEZES em 01/12/2023 23:59.
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24/11/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 02:54
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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17/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8055031-48.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Manoel Deiro Da Silva De Valenca Advogado: Michael Kennedhy Dos Santos Souza (OAB:BA69525-A) Agravado: Bruno Santos Menezes Agravante: Mauricio Oliveira Da Silva Advogado: Michael Kennedhy Dos Santos Souza (OAB:BA69525-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8055031-48.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MANOEL DEIRO DA SILVA DE VALENCA e outros Advogado(s): MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA69525-A) AGRAVADO: BRUNO SANTOS MENEZES Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Compulsando-se os autos, verifico que a parte Agravante, MANOEL DEIRÓ DA SILVA DE VALENÇA, nome fantasia DEIRO REPRESENTAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, interpôs o presente Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória prolatada no Id. 414012627 dos autos principais, sustentando lhe ter sido indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita.
Ocorre que, em que pese os argumentos expendidos pela parte Recorrente, verifico que a decisão fustigada apenas intimou a parte Autora, ora Agravante, para comprovar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, possibilitou o recolhimento das custas judiciais iniciais, o que conduziria, em tese, ao acolhimento da preliminar de inépcia da inicial.
Destarte, com lastro no art. 10 do CPC, que dispõe que: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", determino que a parte Agravante seja intimada para se manifestar acerca do quanto exposto, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 13 de novembro de 2023.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
13/11/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 17:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/10/2023 17:07
Conclusos #Não preenchido#
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26/10/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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