22/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:43

Expedição de RPV.
20/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:59

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:08

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2025 13:23

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 01:21

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição incidental
03/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8064605-95.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Regina Lucia Gama Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064605-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: REGINA LUCIA GAMA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 68053804 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Desse modo, intime-se a exequente, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
28/09/2024 08:55

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:23

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GAMA LIMA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:34

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:36

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:00

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/04/2024 14:58

Solicitado dia de julgamento
29/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 04:04

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:27

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:23

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 05:40

Expedição de Certidão.
16/12/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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