09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0012388-69.2003.8.05.0274 Arrolamento Sumário Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Maria Da Gloria Rodrigues Dos Santos Advogado: Hilton Lopes Silva Junior (OAB:BA44280) Requerente: Plácido Mendes Gusmão Neto Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Advogado: Isabela Souza E Reis (OAB:BA34489) Advogado: Hilton Lopes Silva Junior (OAB:BA44280) Requerido: Robério Mendes Gusmão Terceiro Interessado: Lucio Mendes De Oliveira Filho Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Gilmar Mendes Gusmao Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Hélio Mendes Gusmão Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Mariza Gusmao Cairo Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Jairo Lucio Mendes Gusmao Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Marlucia Mendes Gusmao Carvalho Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Terceiro Interessado: Marli Mendes Santos Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ricelle Brandao Barros (OAB:BA44072) Intimação: DECISÃO - 1 - Consoante entendimento do e.

STJ, é possível o reconhecimento de união estável, em processo de inventário, quando essa puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo.

Todavia, havendo controvérsia não dirimida por prova documental, o reconhecimento de união estável deve se dar em procedimento ordinário próprio. 2- Assim, determino a intimação de Maria da Glória Rodrigues dos Santos para que compre, por documentos incontestes, a suposta união estável com o falecido, em 15 dias, sob pena de ser excluída deste feito. 3 - Defiro a avaliação dos imóveis , id. n. 188251829, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo o Inventariante recolher as custas.

Vitória da Conquista, BA, 7 de março de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior - Juiz de Direito
09/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
11/05/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
03/05/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/03/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2022 00:00

Mero expediente
17/02/2021 00:00

Publicação
02/02/2021 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Mero expediente
20/04/2018 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
17/01/2017 00:00

Petição
10/11/2016 00:00

Recebimento
16/02/2016 00:00

Petição
15/01/2016 00:00

Recebimento
16/12/2015 00:00

Recebimento
01/12/2015 00:00

Petição
01/12/2015 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Publicação
20/11/2013 00:00

Mero expediente
22/01/2013 00:00

Conclusão
09/10/2012 00:00

Remessa
08/10/2012 00:00

Conclusão
29/08/2011 00:00

Conclusão
12/07/2010 00:00

Conclusão
08/05/2003 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2003

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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