TJBA - 8000127-17.2020.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

ERALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*96-91

Advogados

LUANA DA SILVA ALVES

OAB: 47807/BA

CPF *23.***.*76-05

MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR

OAB: 274/BA

CPF *24.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

LUANA PEREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*27-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 21:23

    Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 22/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 02:04

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 29/07/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:22

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:47

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 25/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000127-17.2020.8.05.0022 Curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: Eraldo Pereira Da Silva Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Requerido: Luana Pereira Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: CURATELA n. 8000127-17.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS REQUERENTE: ERALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): LUANA DA SILVA ALVES (OAB:BA47807), MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (OAB:BA274-A) REQUERIDO: LUANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA em favor de LUANA PEREIRA DA SILVA, promovida por ERALDO PEREIRA DA SILVA.

    Alega o Requerente que há necessidade de regularização da tutela requerida, uma vez que o curador da interditada veio a óbito.

    Houve decisão interlocutória concedendo a tutela antecipada em favor do Requerente.

    Foi realizado perícia-médica e estudo psicossocial do caso.

    O Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (ID 249820633).

    No caso em pauta, tendo em vista a enfermidade enfrentada pela interditada e pelas razões que levam a substituição, cabível é a nomeação do Requerente como curador da interditada para assumir o múnus.

    Providência esta que tem conteúdo protetivo ao incapaz, e amparada pelos seus familiares legitimados para tanto.

    Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, anteriormente deferida, substituindo o curador em favor da interditada LUANA PEREIRA DA SILVA, pelo Requerente ERALDO PEREIRA DA SILVA.

    Tome-se compromisso, independentemente de hipoteca legal, observando no termo específico que o mesmo não tem prazo de validade e que só pode ser revogado por ordem judicial.

    O curador deverá prestar contas quando instado a tanto, devendo manter registro de recebimentos e gastos relativos ao patrimônio da interditada.

    Confere-se à presente decisão força e efeito de Mandado e Ofício e de outros meios de comunicação.

    BARREIRAS/BA, 9 de janeiro de 2023.

    ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

  • 16/03/2023 18:04

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 16:21

    Expedição de termo de audiência.

  • 11/01/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 12:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 20:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:47

    Expedição de termo de audiência.

  • 18/05/2022 13:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/02/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 08:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2022 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 21/10/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 12:42

    Juntada de laudo pericial

  • 27/01/2021 16:27

    Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 24/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 19:17

    Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 19/08/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 12:40

    Publicado Intimação em 01/09/2020.

  • 22/10/2020 12:39

    Publicado Intimação em 01/09/2020.

  • 22/10/2020 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 08:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 02:36

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 18/08/2020 02:36

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 03/08/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 28/07/2020 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:31

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/07/2020 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 17:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/07/2020 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 17:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:12

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 31/01/2020 11:04

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/01/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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