05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:18

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:30

Comunicação eletrônica
14/03/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 19:11

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:32

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:19

Expedição de decisão.
12/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 19:03

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
18/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento
18/01/2024 13:31

Juntada de laudo pericial
19/11/2023 06:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.
19/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8108946-77.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lourival Pereira Dos Santos Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Edward Silva Da Costa Pinto (OAB:BA63013) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8108946-77.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:29

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 18:40

Conclusos para julgamento
27/05/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/05/2023 18:43

Conclusos para julgamento
28/04/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 20:54

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
23/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 03:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.
01/12/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
19/10/2022 13:29

Expedição de despacho.
19/10/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:24

Expedição de sentença.
05/10/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:14

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 03:06

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 08:13

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
26/06/2022 00:11

Expedição de sentença.
26/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:38

Expedição de citação.
15/06/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 17:30

Conclusos para julgamento
13/06/2022 11:13

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
04/10/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 07:52

Expedição de citação.
30/09/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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