TJBA - 8000052-09.2020.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:21
Baixa Definitiva
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25/04/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 13:21
Expedição de sentença.
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23/04/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/04/2025 23:59.
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17/02/2025 07:31
Expedição de sentença.
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14/02/2025 12:46
Expedição de citação.
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14/02/2025 12:46
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000052-09.2020.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Apelante: Np Capacitacao E Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Ana Eliza Marques Soares (OAB:PR44031) Apelado: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000052-09.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ APELANTE: NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): ANA ELIZA MARQUES SOARES (OAB:PR44031) APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Chamo o feito à ordem.
Acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso da parte ré, desconstituindo a sentença de primeira instância, tendo em vista não ter sido a ré devidamente citada (id 405702741 e seguintes).
Torno sem efeito a decisão de id 419127000.
Cite-se a parte ré nos termos do despacho de id 49782882.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Demais Expedientes Necessários.
Jequié, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto -
05/10/2024 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/09/2024 23:59.
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05/10/2024 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/09/2024 23:59.
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03/10/2024 10:50
Conclusos para decisão
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03/10/2024 10:49
Expedição de citação.
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03/10/2024 10:48
Desentranhado o documento
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03/10/2024 10:47
Expedição de citação.
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18/08/2024 17:56
Decorrido prazo de ANA ELIZA MARQUES SOARES em 16/08/2024 23:59.
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11/08/2024 09:01
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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11/08/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 17:28
Expedição de citação.
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23/07/2024 22:20
Proferido despacho
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07/02/2024 23:56
Decorrido prazo de NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 19/12/2023 23:59.
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07/02/2024 14:03
Conclusos para decisão
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06/12/2023 04:29
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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06/12/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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23/11/2023 16:54
Expedição de decisão.
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23/11/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 16:41
Expedição de ato ordinatório.
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13/11/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 16:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2023 14:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/09/2023 23:59.
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08/11/2023 11:52
Decorrido prazo de NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
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08/11/2023 07:31
Conclusos para despacho
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08/11/2023 07:31
Expedição de ato ordinatório.
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08/11/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2023 11:57
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
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24/08/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 13:21
Expedição de ato ordinatório.
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22/08/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/08/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:47
Recebidos os autos
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18/08/2023 11:47
Juntada de Certidão
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18/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2023 16:38
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
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16/01/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2023 15:59
Recebidos os autos
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12/01/2023 15:59
Juntada de Certidão
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12/01/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/09/2022 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/09/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 05:17
Decorrido prazo de NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 27/05/2022 23:59.
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14/05/2022 05:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/05/2022 23:59.
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12/05/2022 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
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12/05/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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04/05/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 12:19
Juntada de Petição de apelação
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09/04/2022 07:26
Decorrido prazo de NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 08/04/2022 23:59.
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24/03/2022 13:47
Publicado Sentença em 17/03/2022.
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24/03/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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16/03/2022 08:29
Expedição de sentença.
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16/03/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2022 16:22
Expedição de Mandado.
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11/03/2022 16:22
Julgado procedente o pedido
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03/12/2021 16:47
Conclusos para despacho
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28/10/2021 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/09/2021 23:59.
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30/07/2021 21:07
Expedição de Mandado.
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07/01/2021 10:49
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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11/05/2020 14:43
Juntada de Petição de informação de pagamento
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23/04/2020 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2020 18:35
Juntada de ato ordinatório
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13/04/2020 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2020 13:35
Conclusos para despacho
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20/01/2020 11:17
Juntada de Petição de informação de pagamento
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17/01/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2020 11:36
Conclusos para despacho
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10/01/2020 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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