TJBA - 0125130-46.2004.8.05.0001

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

GEORGE FRANCISCO PERFLER

CPF *09.***.*61-91

AVANY CAVALCANTI PERFLER

CPF *29.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DOS SANTOS

CPF *01.***.*03-47

JOANES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0125130-46.2004.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: George Francisco Perfler Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Requerente: Avany Cavalcanti Perfler Requerido: Joanes Empreendimentos Imobiliarios Advogado: Alba Martins Cunha (OAB:BA11175) Requerido: Manoel Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0125130-46.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: GEORGE FRANCISCO PERFLER, AVANY CAVALCANTI PERFLER Requerido(a) REQUERIDO: JOANES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, MANOEL DOS SANTOS Vistos, etc.

    Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA proposta por GEORGE FRANCISCO PERFLER e outro, em desfavor de OANES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outro.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente exceção foi arguida com fulcro na incompetência deste juízo para o processamento da demanda tombada sob o n.º 0002904-39.2004.8.05.0001, ante a prevenção da 15ª VARA CÍVEL (9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO) para conhecimento do litígio.

    Sucede que a lide principal foi extinta sem o exame do mérito, ante o abandono de causa da parte autora, restando configurada a perda superveniente do interesse de agir da requerente nesta exceção.

    Veja, “A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. (TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE C MARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019).” razão pela qual reconheço, de ofício, a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que o provimento jurisdicional almejado tornou-se inócuo, devendo este feito ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do CPC.

    Nestes termos, constatada a perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que contém o art. 485, VI, do NCPC.

    Em atenção ao princípio da causalidade, custas pela parte autora.

    Sem honorários.

    Arquive-se.

    Salvador, 25 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

  • 26/09/2024 07:58

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2024 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/07/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 00:00

    Correção de Classe

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/04/2022 00:00

    Publicação

  • 05/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 05/04/2022 00:00

    Documento

  • 24/04/2020 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 09/05/2012 00:00

    Concluso para Sentença

  • 13/07/2011 13:22

    Conclusão

  • 17/02/2011 09:14

    Remessa

  • 17/02/2011 09:14

    Recebimento

  • 15/02/2011 12:55

    Entrega em carga/vista

  • 26/11/2010 19:08

    Remessa

  • 03/08/2010 13:57

    Remessa

  • 24/05/2010 16:40

    Remessa

  • 08/10/2004 15:00

    Juntada peticao - autor

  • 29/09/2004 13:38

    Publicado no dpj

  • 14/09/2004 10:23

    Autos - conclusos

  • 13/09/2004 10:16

    Processo autuado

  • 10/09/2004 14:49

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2004

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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