TJBA - 0573665-47.2018.8.05.0001

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA VANETE FIRMO DA SILVA

CPF *21.***.*49-20

ERONEIDE ANDRADE DE MATOS

CPF *02.***.*47-87

JOSE REIS SOUZA DA SILVA

CPF *93.***.*52-53

ROSEMIR NASCIMENTO SANTOS E SANTOS

CPF *94.***.*60-34

JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*67-72

JUCILEIDE DE JESUS SANTIAGO

CPF *48.***.*36-49

VALDEMIR DOS SANTOS SANTIAGO

CPF *58.***.*22-00

MARIA CELIA BISPO DE CASTRO

CPF *81.***.*24-49

FRANCISCA MOURA MATOS

CPF *87.***.*90-25

MARIA DE LOURDES DA SILVA XAVIER

CPF *54.***.*20-59

RISOLEIDA DE OLIVEIRA BOMFIM

CPF *41.***.*75-87

GILDEVALDO DE MATOS

CPF *02.***.*79-32

GILDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA

CPF *65.***.*70-34

EREMITA BARBOSA DA CONCEICAO

CPF *36.***.*99-87

ROQUE JOSE DOS SANTOS

CPF *90.***.*50-06

JOSE WILTON FERREIRA DE MATOS

CPF *32.***.*41-68

MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *17.***.*89-00

Advogados

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB: 44342/BA

CPF *28.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ: 15.144.017/0001-90

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0156-37

Advogados

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB: 16891/BA

CPF *12.***.*69-15

MARCELO BRAZIL FERREIRA

OAB: 8837/BA

CPF *81.***.*23-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:23

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0573665-47.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Celia Bispo De Castro Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Valdemir Dos Santos Santiago Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Jucileide De Jesus Santiago Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Joselito Oliveira Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Rosemir Nascimento Santos E Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Jose Reis Souza Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Eroneide Andrade De Matos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria Vanete Firmo Da Silva Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Marcelo De Oliveira Araujo Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Jose Wilton Ferreira De Matos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Roque Jose Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Eremita Barbosa Da Conceicao Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Gilda Maria Carneiro Oliveira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Gildevaldo De Matos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Risoleida De Oliveira Bomfim Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria De Lourdes Da Silva Xavier Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Francisca Moura Matos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0573665-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA CELIA BISPO DE CASTRO e outros (16) Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:BA44342) INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837) DECISÃO

    Vistos.

    Tendo-se que o feito ainda não teve exaurida sua fase de cognição, bem como pelo quanto decidido pelo STF, em Repercussão Geral do Tema 1011(Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza), DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para proceder com o julgamento do feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Salvador.

    Com fito de expugnar dúvidas, é de bom alvitre destacar que a fixação da tese de repercussão geral inerente ao Tema 1011, do STF, foi publicada no DJE em 09/06/2023, portanto, posteriormente ao Acórdão exarado pelo Eg.

    TJBA, carreado no id. 446913946.

    IC.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2024.

    Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

  • 15/08/2024 10:45

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 15:19

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1039

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS SANTIAGO em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de JUCILEIDE DE JESUS SANTIAGO em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARIA CELIA BISPO DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARIA VANETE FIRMO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de JOSE REIS SOUZA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de ERONEIDE ANDRADE DE MATOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de ROSEMIR NASCIMENTO SANTOS E SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA XAVIER em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de EREMITA BARBOSA DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA DE MATOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de RISOLEIDA DE OLIVEIRA BOMFIM em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de ROQUE JOSE DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de GILDEVALDO DE MATOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA MATOS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de GILDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:41

    Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 07/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:39

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 09/02/2024 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/08/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 12/05/2022 00:00

    Publicação

  • 10/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 01/04/2022 00:00

    Petição

  • 28/10/2020 00:00

    Petição

  • 18/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/07/2019 00:00

    Publicação

  • 19/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2019 00:00

    Petição

  • 09/04/2019 00:00

    Publicação

  • 05/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Audiência

  • 16/03/2019 00:00

    Petição

  • 16/03/2019 00:00

    Petição

  • 16/03/2019 00:00

    Petição

  • 14/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/02/2019 00:00

    Publicação

  • 15/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/01/2019 00:00

    Publicação

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2019 00:00

    Liminar

  • 24/01/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 24/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 23/01/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 23/01/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 18/12/2018 00:00

    Publicação

  • 14/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/12/2018 00:00

    Incompetência

  • 11/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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