11/11/2024 08:11

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0045606-53.2011.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ivete Maria Dos Santos Ribeiro Advogado: Agueda Veras De Macedo (OAB:BA22565) Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Autor: Erick Cesar Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Advogado: Agueda Veras De Macedo (OAB:BA22565) Reu: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Terceiro Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Terceiro Interessado: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0045606-53.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente AUTOR: IVETE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, ERICK CESAR DOS SANTOS Requerido(a) REU: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA Vistos, etc...

Trata-se de ação de indenizatória, objetivando compelir a parte ré a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), bem como ao pagamento de pensão, em razão da incapacidade do autor.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/04/2022 00:00

Publicação
26/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:00

Mero expediente
04/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2021 00:00

Petição
07/07/2020 00:00

Petição
23/04/2020 00:00

Publicação
22/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/04/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Publicação
14/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Documento
09/09/2019 00:00

Documento
31/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Petição
14/01/2019 00:00

Publicação
11/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2018 00:00

Liminar
19/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Petição
15/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/10/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Expedição de Carta
30/07/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Publicação
06/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2018 00:00

Mero expediente
05/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/01/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2014 00:00

Petição
26/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2012 00:00

Petição
25/04/2012 00:00

Recebimento
12/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
10/03/2012 00:00

Publicação
08/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2012 00:00

Audiência
06/12/2011 00:00

Mandado
23/11/2011 00:00

Expedição de Mandado
23/11/2011 00:00

Recebimento
07/11/2011 00:00

Publicação
03/11/2011 00:00

Audiência Designada
03/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2011 00:00

Mero expediente
26/10/2011 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2011 15:14

Documento
29/07/2011 15:11

Mandado
27/07/2011 10:23

Mandado
25/07/2011 17:28

Expedição de documento
20/07/2011 15:57

Audiência
17/07/2011 12:49

Publicado pelo dpj
15/07/2011 17:23

Enviado para publicação no dpj
22/06/2011 12:30

Conclusão
17/06/2011 11:38

Petição
13/06/2011 11:59

Protocolo de Petição
31/05/2011 00:20

Publicado pelo dpj
30/05/2011 18:24

Enviado para publicação no dpj
30/05/2011 18:24

Enviado para publicação no dpj
19/05/2011 14:38

Processo autuado
17/05/2011 16:16

Recebimento
16/05/2011 10:37

Remessa
13/05/2011 10:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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