TJBA - 8092094-12.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 02:41
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 17/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
15/02/2025 03:32
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
-
15/02/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 17:13
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
05/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:04
Expedição de ato ordinatório.
-
05/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 07:44
Expedição de Precatório.
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8092094-12.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Lazaro Amar Paraiso Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8092094-12.2020.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para reapresentar o formulário de precatório em formato diverso (NÃO usar PDF).
No caso, é indispensável que a parte cole e edite as tabelas no próprio editor do PJE, de sorte que seja possível expedir o Ofício.
Ressalte-se que o não atendimento implicará em arquivamento definitivo dos autos.
Observar o modelo do ato ordinatório de ID 448628318 no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 2 de outubro de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
02/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 10:18
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 28/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 23:01
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
-
13/06/2024 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 06:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 02/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 20:43
Publicado Sentença em 17/04/2024.
-
18/04/2024 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 18:08
Expedição de sentença.
-
12/04/2024 17:17
Expedição de decisão.
-
12/04/2024 17:17
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
17/01/2024 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 17:01
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 04/12/2023 23:59.
-
10/01/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 13:53
Juntada de laudo pericial
-
09/12/2023 06:57
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
09/12/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8092094-12.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Lazaro Amar Paraiso Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8092094-12.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: AUTOR: ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
14/11/2023 18:35
Expedição de decisão.
-
14/11/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/10/2023 17:06
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:42
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 17:53
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
-
26/06/2023 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
19/06/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 07:35
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:30
Expedição de ato ordinatório.
-
09/05/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
18/01/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 12:29
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO AMAR PARAISO em 30/08/2022 23:59.
-
20/09/2022 09:55
Publicado Sentença em 15/08/2022.
-
20/09/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
03/09/2022 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 15:57
Expedição de sentença.
-
10/08/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/08/2022 14:55
Conclusos para julgamento
-
01/03/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 08:21
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
-
16/02/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
12/02/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2022 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:32
Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2021 15:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
-
03/11/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 18:46
Expedição de citação via Sistema.
-
10/09/2020 03:08
Audiência conciliação designada para 13/09/2021 15:00.
-
10/09/2020 03:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003587-30.2020.8.05.0113
Manoel Barbosa dos Santos
Solineide Novais de Azevedo
Advogado: Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/10/2020 16:07
Processo nº 0804245-81.2015.8.05.0001
Municipio de Salvador
Spe Salvador Incorporacao 1 LTDA
Advogado: Anderson Souza Barroso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/06/2015 21:28
Processo nº 8080350-54.2019.8.05.0001
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Robson Santos de Oliveira
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2019 12:29
Processo nº 8032401-32.2022.8.05.0000
Fabio Teixeira dos Santos
Governador do Estado da Bahia
Advogado: Thiara Brandao Alves Machado
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/08/2022 13:43
Processo nº 8181922-48.2022.8.05.0001
Banco Digimais SA
Anderson Ramos Lima
Advogado: Hudson Jose Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/12/2022 08:48