21/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petições diversas
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0709141-45.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA EXECUTADO: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A 0709141-45.2015.8.05.0039 Vistos etc.

Intime-se o representante legal do ente público exequente para que proceda a juntada aos autos do valor atualizado do débito fiscal exigido nos autos da presente Ação, conforme pedido retro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari(BA), 20 de setembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
29/09/2024 09:01

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:56

Expedição de despacho.
26/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:31

Comunicação eletrônica
30/03/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/01/2023 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2022 23:59.
08/12/2022 16:26

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
06/11/2022 10:48

Publicado Decisão em 26/08/2022.
06/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
25/08/2022 10:28

Expedição de decisão.
25/08/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/06/2021 20:15

Publicado Intimação automática de migração em 17/11/2020.
26/06/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
14/03/2020 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Mero expediente
14/12/2017 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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