19/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:41

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0133930-87.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Sampaio, Irmão & Cia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0133930-87.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Sampaio, Irmão & Cia Ltda Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:05

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:12

Decorrido prazo de Sampaio, Irmão & Cia Ltda em 16/12/2020 23:59.
30/06/2021 01:19

Publicado Decisão em 24/11/2020.
30/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
31/01/2021 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 14:40

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
22/11/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2020 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 21:24

Conclusos para decisão
04/11/2020 09:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/09/2020 09:26

Devolvidos os autos
25/07/2012 00:00

Recebimento
13/10/2010 09:46

Expedição de documento
16/09/2010 12:30

Expedição de documento
22/01/2010 13:03

Expedição de documento
09/10/2009 11:38

Recebimento
08/10/2009 16:21

Remessa
02/10/2009 17:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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