19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RECILDO GOMES RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
01/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082424-47.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Recildo Gomes Rodrigues Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Perito Do Juízo: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8082424-47.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenizações Regulares] Reclamante: AUTOR: RECILDO GOMES RODRIGUES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 00:33

Expedição de despacho.
17/12/2024 00:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/11/2023 14:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8082424-47.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Recildo Gomes Rodrigues Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8082424-47.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenizações Regulares] Reclamante: AUTOR: RECILDO GOMES RODRIGUES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:38

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 10:20

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
15/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
29/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/05/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 05:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 05:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:54

Decorrido prazo de RECILDO GOMES RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
15/04/2022 10:20

Publicado Sentença em 05/04/2022.
15/04/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 14:51

Expedição de sentença.
04/04/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 11:30

Expedição de citação.
04/04/2022 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 06:54

Conclusos para julgamento
31/03/2022 21:19

Expedição de citação.
31/03/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 19:38

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
10/01/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 17:20

Expedição de citação via Sistema.
20/08/2020 09:55

Audiência conciliação designada para 06/08/2021 15:30.
20/08/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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