TJBA - 8012858-28.2019.8.05.0039

1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Camacari

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Polo Ativo

Partes

FABIO NUNES MASCARENHAS

CPF *57.***.*74-04

Advogados

DAVI LUZ BRITTO

OAB: 41600/BA

CPF *75.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES

CPF *97.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 23:05

    Publicado Despacho em 29/07/2025.

  • 31/07/2025 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 00:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 00:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499610224

  • 29/05/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499610224

  • 23/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

    ORFAOS INTERD.

    E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8012858-28.2019.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Fabio Nunes Mascarenhas Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Inventariado: Maria Do Perpetuo Socorro Borges Da Costa Nunes Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

    ORFAOS INTERD.

    E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012858-28.2019.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:FABIO NUNES MASCARENHAS RÉU: Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES Endereço: Estrada do Coco, Condomínio Reserva Mundo Verde, Q, Abrantes, CAMAçARI - BA - CEP: 42840-000 DESPACHO Vistos, etc.

    Expeça-se ofício ao Setor de Gestão de Recursos Humanos (SUERPH) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB para que esclareça o quanto noticiado na petição de ID 465292991, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumpra o quanto determinado em ID 408383289, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

    Camaçari (BA), 2 de outubro de 2024.

    André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

  • 31/10/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

    ORFAOS INTERD.

    E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8012858-28.2019.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Fabio Nunes Mascarenhas Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Inventariado: Maria Do Perpetuo Socorro Borges Da Costa Nunes Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

    ORFAOS INTERD.

    E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012858-28.2019.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:FABIO NUNES MASCARENHAS RÉU: Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA COSTA NUNES Endereço: Estrada do Coco, Condomínio Reserva Mundo Verde, Q, Abrantes, CAMAçARI - BA - CEP: 42840-000 DESPACHO Vistos, etc.

    Expeça-se ofício ao Setor de Gestão de Recursos Humanos (SUERPH) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB para que esclareça o quanto noticiado na petição de ID 465292991, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumpra o quanto determinado em ID 408383289, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

    Camaçari (BA), 2 de outubro de 2024.

    André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

  • 03/10/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 00:55

    Publicado Decisão em 09/01/2024.

  • 10/01/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 08/01/2024 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/01/2024 20:21

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 05/01/2024 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/12/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 03:37

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 31/10/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 19:11

    Decorrido prazo de DAVI LUZ BRITTO em 15/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 20:53

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 26/09/2023 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 19/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 07:45

    Expedição de Alvará.

  • 16/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 15/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 22:37

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 30/05/2023 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 07:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:54

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 12/12/2022 23:59.

  • 15/01/2023 02:38

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 15/01/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 19/12/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 04:36

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 21/09/2022 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 04:02

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 02:13

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 17/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 12/05/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 14/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 10:31

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 13/02/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022

  • 03/02/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 11:13

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:26

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 16/07/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 06/07/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2021 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 03:54

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 30/06/2021 23:59.

  • 04/07/2021 18:29

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 04/07/2021 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

  • 17/06/2021 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 10:14

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 22:08

    Publicado Despacho em 13/05/2021.

  • 18/05/2021 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 11/05/2021 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2021 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 29/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:19

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 07/04/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 01/04/2021 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2021 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2021 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 19:18

    Decorrido prazo de FABIO NUNES MASCARENHAS em 24/02/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 07:28

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 01:48

    Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2021.

  • 17/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 03:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2020 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2020 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 02:14

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 08/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 19:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/09/2020 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 22:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2020 11:51

    Decorrido prazo de DAVI LUZ BRITTO em 17/06/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de DAVI LUZ BRITTO em 09/03/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 12:03

    Publicado Intimação em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 14:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/06/2020 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 20:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 16:20

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/04/2020 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 00:25

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 09:29

    Publicado Intimação em 28/02/2020.

  • 20/02/2020 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 08:18

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 02/02/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 00:35

    Decorrido prazo de DAVI LUZ BRITTO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 19:10

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 08/11/2019 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 09:00

    Mero expediente

  • 07/10/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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