25/07/2025 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
25/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:56

Decorrido prazo de JUSTINIANA FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:23

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de JUSTINIANA FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:48

Publicado Despacho em 09/10/2024.
16/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8143258-74.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Justiniana Ferreira Dos Santos Advogado: Claudia Cristina Santos Bastos (OAB:BA50444) Advogado: Douglas Ferreira Vicente Da Silva (OAB:BA46778) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Central Estadual De Regulação Do Estado Da Bahia Requerido: Hospital Geral Do Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8143258-74.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Liminar] Reclamante: REQUERENTE: JUSTINIANA FERREIRA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) DESPACHO MANTENHO a decisão concessiva de tutela de urgência, oriunda do Plantão Judiciário de Primeiro Grau, por seus próprios fundamentos, modificando-a, apenas, para excluir o arbitramento da multa diária, acrescendo ao seu texto que, em caso de descumprimento, cabe a adoção de medidas atípicas, a critério do magistrado, e, quanto à obrigatoriedade da decisão judicial sob enfoque, deve ser respeitada a ordem da lista da regulação, apenas em relação aos casos mais urgentes e de maior gravidade do que o da parte autora, fato que deverá ser demonstrado nos autos caso ocorra.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
09/10/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:20

Expedição de despacho.
07/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
06/10/2024 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2024 06:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2024 06:32

Juntada de Certidão
06/10/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 23:36

Expedição de Mandado.
05/10/2024 23:36

Expedição de Mandado.
05/10/2024 23:36

Expedição de Mandado.
05/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 23:07

Concedida a Medida Liminar
05/10/2024 22:45

Conclusos para decisão
05/10/2024 21:55

Conclusos para decisão
05/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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