11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8020903-07.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Robson Silva De Assis Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020903-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBSON SILVA DE ASSIS Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (3) Advogado(s): Mk7 DESPACHO Considerando as informações prestadas que dão conta do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte impetrante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Do contrário, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
06/02/2024 09:58

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
05/02/2024 10:36

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 01:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 01:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
26/01/2024 07:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:06

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:26

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:30

Publicado Decisão em 11/05/2021.
12/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
07/05/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
03/05/2021 23:49

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 17:09

Juntada de Certidão
05/12/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 15:50

Juntada de Petição de mandado
20/11/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 08:41

Juntada de Petição de mandado
12/11/2020 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 14:27

Juntada de Petição de mandado
10/11/2020 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020 19:35

Expedição de Mandado.
06/08/2020 19:35

Expedição de Mandado.
06/08/2020 19:35

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 11:23

Expedição de Ofício.
06/08/2020 11:22

Expedição de Ofício.
06/08/2020 11:22

Expedição de Ofício.
06/08/2020 00:44

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2020 10:12

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2020 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2020 06:42

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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