28/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:01

Publicado Despacho em 07/10/2024.
15/10/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
11/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8067111-12.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Carlos Costa E Souza Advogado: Tallisson Luiz De Souza (OAB:MG169804) Reu: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Luia Kruschewsky Monteiro (OAB:BA56002) Despacho: Vistos etc.; Ratifico a decisão interlocutória retro, em última oportunidade.

Intime-se a parte requerida, para que faça registrar (de forma assaz explícita) qual o nome completo da pessoa física que estará representando neste feito processual a pessoa jurídica acionante, com espeque no art.75, inciso VIII, do CPC, a fim de o magistrado vislumbrar de forma plausível a efetiva configuração do pressuposto processual rotulado de capacidade de estar em juízo (capacidade processual), tal seja, a capacidade de exercer os direitos e deveres processuais.

Esta diz respeito àqueles que têm capacidade para agir na justiça por intermédio de alguém, pois se não o faz, a relação processual se apresentará viciada e sujeita a adoção de providência jurídica esculpida no art.76 da legislação instrumental, seja por provocação da parte ou de ofício pelo juiz.

Empós, à conclusão com urgência.

Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
30/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA E SOUZA em 30/11/2023 23:59.
12/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
12/12/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
12/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
27/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
23/07/2023 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA E SOUZA em 01/06/2023 23:59.
05/07/2023 03:26

Publicado Despacho em 03/05/2023.
05/07/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA E SOUZA em 16/08/2021 23:59.
06/09/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:24

Expedição de carta via ar digital.
27/07/2021 21:22

Publicado Despacho em 22/07/2021.
27/07/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
21/07/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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