09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485188609
30/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:11

Expedição de intimação.
25/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:22

Expedição de intimação.
17/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002249-50.2019.8.05.0244 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Parte Autora: Ferrovia Centro-atlantica S.a Advogado: Loyanna De Andrade Miranda Menezes (OAB:MG111202) Parte Re: Grupo De Pessoas Não Identificadas Parte Re: Antonio Batista Da Silva Parte Re: Cirleide Cristina Valentina Dos Santos Parte Re: Ilza Maria Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002249-50.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PARTE AUTORA: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s): LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB:MG140571), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB:MG71886), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB:MG111202) PARTE RE: ANTONIO BATISTA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

O pedido de reintegração/manutenção de posse feito pela FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A foi analisado à luz da recente jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Agravo de Instrumento nº 50286455620224030000, que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para julgar casos de posse de malha ferroviária concedida à iniciativa privada, quando não há interesse da União ou de suas entidades autárquicas.

A decisão destacou que a disputa é entre particulares e não envolve diretamente bens ou interesses da União, DNIT ou ANTT.

Portanto, atendendo ao parecer ministerial, INTIME-SE a União para manifestar seu interesse no processo, apresentando documentos, no prazo de 15 dias.

Caso não haja manifestação, assumirá a ausência de interesse da União e o processo seguirá normalmente.

Publique-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 27 de agosto de 2024.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
08/10/2024 12:31

Expedição de intimação.
28/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 05/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 06:48

Juntada de Petição de CIVEL_reintegração posse_ferrovia_req_8001104_22.2020.8.05.0244
04/07/2024 12:17

Expedição de intimação.
04/07/2024 12:17

Expedição de intimação.
04/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
20/09/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
14/09/2023 21:46

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:14

Outras Decisões
05/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 21:05

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:08

Juntada de ata da audiência
18/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:14

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:14

Decorrido prazo de GRUPO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:14

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 15/09/2022 23:59.
25/08/2022 11:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 11:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 11:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 12:05

Juntada de Petição de informação
22/08/2022 11:05

Expedição de intimação.
22/08/2022 11:05

Expedição de intimação.
22/08/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/08/2022 15:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
19/08/2022 15:45

Expedição de intimação.
19/08/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:03

Juntada de Petição de ata da audiência
18/03/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 05:24

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 09/02/2022 23:59.
23/12/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 04:05

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/03/2022 15:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
13/12/2021 18:15

Expedição de intimação.
13/12/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 18:11

Expedição de petição.
13/12/2021 18:11

Expedição de petição.
13/12/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:16

Decorrido prazo de GRUPO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS em 02/08/2021 23:59.
23/10/2021 13:42

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 24/09/2021 23:59.
15/10/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2021 15:03

Juntada de Petição de réplica
17/09/2021 12:30

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 19:32

Publicado Intimação em 31/08/2021.
01/09/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 19:31

Publicado Intimação em 31/08/2021.
01/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 19:31

Publicado Intimação em 31/08/2021.
01/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 11:46

Juntada de Petição de certidão
02/06/2021 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 17:38

Expedição de Mandado.
02/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
02/06/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 16:04

Juntada de Petição de certidão
01/06/2021 16:57

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:26

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:22

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:05

Desentranhado o documento
01/06/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 16:05

Desentranhado o documento
01/06/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 16:05

Desentranhado o documento
01/06/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 25/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:16

Decorrido prazo de GRUPO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS em 01/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:16

Decorrido prazo de LUDMILA KAREN DE MIRANDA em 01/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:54

Juntada de Ofício
02/06/2020 14:11

Publicado Intimação em 25/03/2020.
02/06/2020 14:11

Publicado Intimação em 25/03/2020.
02/06/2020 14:11

Publicado Intimação em 25/03/2020.
02/06/2020 14:11

Publicado Intimação em 25/03/2020.
23/03/2020 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:13

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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