16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0159188-07.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Linaldo Ribeiro Issa - Me Advogado: Miguel Cordeiro Aguiar Neto (OAB:BA11784) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Mariza Reboucas Fernandes Tanajura (OAB:BA31741) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 0159188-07.2006.8.05.0001 Classe - Assunto : [Atos Administrativos] Requerente : EXEQUENTE: LINALDO RIBEIRO ISSA - ME Requerido : EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as disposições das Resoluções 303/19 e 482/2022 do CNJ , bem como a normativa do Decreto Judiciário 106/2023 do TJBA, na finalidade de dar cumprimento a decisão de id. 376643253, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o(s) formulário(s) de expedição de precatórios/RPV, devidamente ,preenchidos em arquivo editável (http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) para o e-mail institucional da 5° Vara da Fazenda Pública ([email protected]) com as informações imprescindíveis à formação do pagamento, a exemplo dos dados bancários dos credores, data de nascimento, CPF, procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado e, ainda, o percentual de honorários contratuais, inclusive, com a juntada de cópias dos respectivos instrumentos.

Salvador (BA), 14 de novembro de 2023 Ana Carla Lima Analista Judiciária
25/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
29/10/2021 08:19

Decorrido prazo de Secretaria de Saude do Estado da Bahia em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:57

Publicado Intimação em 13/09/2021.
20/09/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
10/09/2021 09:17

Expedição de intimação.
10/09/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 12:42

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:46

Decorrido prazo de Secretaria de Saude do Estado da Bahia em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:46

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:46

Decorrido prazo de LINALDO RIBEIRO ISSA - ME em 14/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:30

Decorrido prazo de Secretaria de Saude do Estado da Bahia em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:30

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:30

Decorrido prazo de LINALDO RIBEIRO ISSA - ME em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 20:57

Devolvidos os autos
17/05/2021 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
17/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
17/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:37

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/10/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Recebimento
23/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Mero expediente
29/08/2019 00:00

Expedição de documento
07/08/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Recebimento
10/07/2018 00:00

Expedição de documento
10/07/2018 00:00

Expedição de documento
26/06/2018 00:00

Publicação
25/06/2018 00:00

Mero expediente
19/06/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Recebimento
13/06/2018 00:00

Publicação
12/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Recebimento
22/05/2018 00:00

Publicação
26/04/2018 00:00

Petição
18/04/2018 00:00

Recebimento
05/08/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/06/2016 00:00

Recebimento
23/09/2015 00:00

Expedição de documento
15/07/2015 00:00

Recebimento
08/06/2015 00:00

Recebimento
25/03/2015 00:00

Recebimento
07/11/2014 00:00

Recebimento
29/04/2014 00:00

Recebimento
06/12/2011 00:00

Recebimento
29/07/2011 09:11

Documento
12/11/2010 09:51

Recebimento
20/10/2010 16:06

Entrega em carga/vista
20/10/2010 16:02

Recebimento
14/10/2010 17:55

Documento
13/10/2010 17:31

Mandado
01/10/2010 09:49

Mandado
29/09/2010 16:25

Expedição de documento
18/12/2009 14:50

Mero expediente
14/12/2009 12:50

Conclusão
04/12/2009 13:30

Protocolo de Petição
01/12/2009 17:43

Entrega em carga/vista
01/12/2009 08:58

Expedição de documento
25/11/2009 12:39

Recebimento
30/09/2009 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2006

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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