16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 05:01

Decorrido prazo de UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
11/05/2025 20:59

Juntada de Alvará
09/05/2025 13:24

Expedição de intimação.
09/05/2025 09:40

Expedição de sentença.
09/05/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:23

Expedição de intimação.
24/03/2025 19:12

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000284-38.2019.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Uilson Carlos Souza Miranda Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000284-38.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que, expedido RPV, o executado não comprovou o pagamento no prazo legal, motivo pelo qual o exequente requereu o bloqueio de verbas públicas.

Os arts. 13, inc.

I, da Lei n. 12.153/2009, e 535, § 3º, inc.

II, do CPC, estabelecem que o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, definida como de pequeno valor, será efetuado em 2 (dois) meses, contato da entrega da requisição do juiz à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo.

O não atendimento da requisição, conforme dispõe o art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009, ensejará “(...) o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública”.

Diante da inércia do executado, que não comprovou o pagamento de RPV expedida 421625636, determino o sequestro do valor indicado no ID. 130041054, via sistema SISBAJUD.

Observe-se eventual conta bancária específica indicado pelo ente devedor.

Efetivado o sequestro e transferido o valor para conta judicial, digam as partes em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Oportunamente, conclusos.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
03/10/2024 08:47

Expedição de intimação.
01/10/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 03:11

Decorrido prazo de UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA em 10/07/2024 23:59.
25/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/06/2024 16:59

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 13:49

Expedição de intimação.
26/01/2024 09:23

Expedição de intimação.
26/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 09:23

Expedição de RPV.
05/10/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 12:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.
26/08/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
10/08/2023 17:26

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
11/06/2023 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 31/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
26/05/2022 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 05:44

Decorrido prazo de UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA em 17/05/2022 23:59.
09/04/2022 14:28

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 17:07

Expedição de intimação.
28/03/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 16:45

Expedição de intimação.
28/03/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:01

Expedição de intimação.
25/03/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 10:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/08/2021 01:54

Publicado Intimação em 16/08/2021.
19/08/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
13/08/2021 11:49

Expedição de intimação.
13/08/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:22

Conclusos para decisão
09/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/04/2021 04:05

Decorrido prazo de UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/04/2021 23:59.
30/03/2021 09:59

Publicado Intimação em 29/03/2021.
30/03/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:24

Expedição de intimação.
26/03/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 09:42

Expedição de Mandado.
26/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2019 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2019 16:06

Juntada de termo
22/07/2019 16:46

Juntada de Petição de réplica
20/07/2019 14:32

Juntada de Petição de contestação
10/06/2019 05:04

Decorrido prazo de UILSON CARLOS SOUZA MIRANDA em 22/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:26

Publicado Intimação em 15/05/2019.
29/05/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 09:00

Juntada de Petição de certidão
14/05/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2019 08:23

Expedição de intimação.
13/05/2019 08:23

Expedição de Mandado.
13/05/2019 08:21

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 24/07/2019 10:38.
02/04/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 15:23

Conclusos para despacho
26/03/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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