24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2024 23:59.
21/01/2025 21:50

Publicado Sentença em 27/11/2024.
21/01/2025 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:08

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:42

Decorrido prazo de YASMIN DO ESPIRITO SANTO SILVA em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:18

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:25

Evoluída a classe de HABILITAÇÃO (38) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2024 22:12

Publicado Sentença em 30/09/2024.
05/10/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8080446-30.2023.8.05.0001 Habilitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Yasmin Do Espirito Santo Silva Advogado: Felipe Brito Da Rocha Miranda (OAB:BA67172) Requerido: Marenostrum Consultoria E Assistencia Maritima Ltda Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657) Advogado: Aurino Nery De Souza Neto (OAB:BA46921) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Administrador Judicial João Glicerio De Oliveira Filho Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8080446-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: YASMIN DO ESPIRITO SANTO SILVA Advogado(s): FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (OAB:BA67172) REQUERIDO: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA Advogado(s): LUCAS SALES GAVAZA SILVA (OAB:BA49755), THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS (OAB:BA49486), MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA49657), AURINO NERY DE SOUZA NETO (OAB:BA46921) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta por YASMIN DO ESPIRITO SANTO SILVA, já devidamente qualificada nos autos, em face da MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

A habilitante pleiteia a habilitação de seu crédito de natureza trabalhista, no montante de R$ 1.395,75 ( mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), para que conste no Quadro Geral de Credores da ré.

Intimados, a requerida e o Administrador Judicial apresentaram manifestações aos IDs 406978862 e 429486346 favoráveis à inclusão do crédito do requerente.

O Ministério Público apresentou parecer ao ID 448165845, igualmente opinando pela inclusão do crédito da parte autora. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o art. 9º da Lei 11.101/2005 e dos pronunciamentos favoráveis, do Administrador Judicial e do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito retardatário e determino a sua inclusão na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, conforme determinação do inciso I, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$ 1.395,75 (mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Quadro Geral de Credores da Ré.

Gratuidade da justiça deferida no ID 396885979.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo da lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador judicial para que proceda com a efetiva inclusão do crédito no QGC comprovando-se nos presentes autos.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente mf hjfs
18/09/2024 15:03

Expedição de despacho.
18/09/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:33

Expedição de despacho.
26/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/06/2024 16:41

Decorrido prazo de YASMIN DO ESPIRITO SANTO SILVA em 29/05/2024 23:59.
08/06/2024 16:41

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/06/2024 16:41

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 29/05/2024 23:59.
07/06/2024 14:37

Juntada de Petição de 8080446_30.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_YASMIN
05/05/2024 20:27

Publicado Despacho em 30/04/2024.
05/05/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
02/05/2024 18:17

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:05

Expedição de despacho.
04/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 06:14

Publicado Despacho em 04/09/2023.
10/09/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
01/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 08:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/06/2023 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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