TJBA - 0001634-50.2001.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 21:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 19/11/2024 23:59.
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13/01/2025 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 19/11/2024 23:59.
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13/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
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08/11/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 09:39
Juntada de Petição de ofício rpv
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28/10/2024 09:37
Juntada de Petição de ofício rpv
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28/10/2024 09:35
Juntada de Petição de ofício rpv
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23/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0001634-50.2001.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Lucimara Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerente: Maria Dilza Dos Santos Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Manoel Vitorino Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0001634-50.2001.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: LUCIMARA SILVA, MARIA DILZA DOS SANTOS REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe o(s) formulário(s) de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, devidamente preenchido(s), na sua integralidade, e em formato word, relativamente aos créditos do autor, bem como os sucumbenciais, separadamente, destacando-os do crédito da parte e dos honorários contratuais, devendo ainda, anexar o contrato de honorários advocatícios firmado com a parte autora.
Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf.
Jequié(BA), 26 de setembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
26/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:15
Expedição de decisão.
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24/09/2024 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/10/2023 07:53
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 07:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/10/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 12:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/05/2023 13:57
Conclusos para decisão
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08/05/2023 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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01/04/2023 00:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 00:11
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 00:00
Petição
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22/07/2022 00:00
Petição
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12/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/11/2021 00:00
Petição
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15/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2021 00:00
Petição
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22/07/2021 00:00
Mandado
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13/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
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08/07/2021 00:00
Publicação
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06/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2021 00:00
Mero expediente
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13/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2021 00:00
Petição
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01/04/2021 00:00
Publicação
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30/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/03/2021 00:00
Mero expediente
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29/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/03/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Petição
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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06/11/2015 00:00
Documento
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03/11/2015 00:00
Correção de Classe
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26/03/2015 00:00
Publicação
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20/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/05/2014 00:00
Provisório
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14/05/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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24/04/2014 00:00
Publicação
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16/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/04/2014 00:00
Recebimento
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10/04/2014 00:00
Mero expediente
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03/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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18/11/2013 00:00
Recebimento
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09/04/2012 00:00
Remessa
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29/02/2012 00:00
Conclusão
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03/11/2011 00:00
Mandado
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31/10/2011 00:00
Mandado
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14/10/2011 00:00
Expedição de documento
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03/10/2011 00:00
Recebimento
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20/09/2011 00:00
Remessa
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20/09/2011 00:00
Mero expediente
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12/07/2011 00:00
Mudança de Classe Processual
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06/04/2011 00:00
Conclusão
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24/08/2010 00:00
Provisório
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24/08/2010 00:00
Reativação
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03/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
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19/02/2009 00:00
Definitivo
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02/02/2009 00:00
Mandado
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26/01/2009 00:00
Mandado
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28/04/2008 00:00
Despacho do juiz
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10/03/2008 00:00
Publicado pelo dpj
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05/03/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
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03/03/2008 00:00
Sentença de mérito
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18/01/2008 00:00
Autos - conclusos
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06/07/2007 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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01/11/2001 00:00
Processo autuado
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18/10/2001 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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