TJBA - 8010700-28.2023.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDVALDO DE JESUS

CPF *08.***.*60-87

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

  • 22/03/2025 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

  • 20/03/2025 10:51

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010700-28.2023.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Jose Edvaldo De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8010700-28.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: JOSE EDVALDO DE JESUS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

    O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

    O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

    Relatado.

    DECIDO.

    Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

    Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

    Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC.

    Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

  • 08/10/2024 12:20

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 11:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

  • 30/04/2024 08:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/04/2024 08:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 04:11

    Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

  • 12/04/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 12:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:05

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 09:59

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 02:57

    Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

  • 05/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 03:06

    Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DE JESUS em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:08

    Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DE JESUS em 22/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 29/12/2023 22:22

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

  • 29/12/2023 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 21/12/2023 22:43

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 21/12/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 01/12/2023 08:18

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/11/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 10:06

    Expedição de citação.

  • 07/11/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:54

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 12:57

    Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2023 08:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

  • 18/10/2023 12:41

    Expedição de citação.

  • 18/10/2023 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:32

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 18/10/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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