30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000430-67.2012.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Associação Educacional Agricola Do Territorio Da Chapada Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Municipio De Seabra Advogado: Romulo Azevedo Rocha (OAB:BA21120) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000430-67.2012.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AGRICOLA DO TERRITORIO DA CHAPADA Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B) REU: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): ROMULO AZEVEDO ROCHA (OAB:BA21120) DESPACHO

Vistos.

Em saneamento do feito, após composição entre as partes, devidamente chancelado por esse Juízo, à época (id n. 34585118), consta pedido, pela autora, de aplicação de multa ao município, por suposto descumprimento, não havendo qualquer indício, até porque, no pacto firmado não houve determinação de prazo com exceção daquele de aviso para utilização do bem/trator.

Ademais, transcorridos dez anos, não consta dos autos outras manifestações ou reiterações, plausíveis, se fosse o caso de não cumprimento da obrigação, diga-se, chancelada.

ARQUIVE-SE o feito, sem custas, nos moldes anteriormente determinado (id n. 34585118).

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
26/09/2024 16:15

Baixa Definitiva
26/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 09:00

Conclusos para julgamento
10/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
28/01/2023 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2022 23:59.
28/01/2023 06:03

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AGRICOLA DO TERRITORIO DA CHAPADA em 25/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AGRICOLA DO TERRITORIO DA CHAPADA em 16/11/2022 23:59.
25/09/2022 07:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.
25/09/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
19/09/2022 08:37

Expedição de intimação.
19/09/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:07

Devolvidos os autos
02/10/2014 17:02

CONCLUSÃO
02/10/2014 16:56

PETIÇÃO
02/10/2014 16:55

REATIVAÇÃO
22/09/2014 12:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/09/2014 10:58

Baixa Definitiva
03/09/2014 10:58

DEFINITIVO
11/07/2014 10:39

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
11/07/2014 10:20

AUDIÊNCIA
02/06/2014 11:22

MANDADO
09/05/2014 09:49

MANDADO
06/05/2014 15:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/08/2013 10:03

MERO EXPEDIENTE
15/03/2013 11:47

CONCLUSÃO
06/11/2012 11:40

AUDIÊNCIA
01/11/2012 12:07

DOCUMENTO
02/10/2012 15:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2012 15:50

AUDIÊNCIA
26/09/2012 10:11

AUDIÊNCIA
29/08/2012 13:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/08/2012 12:06

AUDIÊNCIA
13/07/2012 15:50

PETIÇÃO
21/05/2012 15:12

DOCUMENTO
10/05/2012 12:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/04/2012 11:53

MERO EXPEDIENTE
16/04/2012 12:25

CONCLUSÃO
23/03/2012 11:30

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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