17/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
06/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502064729
29/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502064729
29/05/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502064729
29/05/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502064729
29/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482395638
23/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000431-50.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Carlos Da Silva Lacerda Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000431-50.2020.8.05.0237 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte Rodoviário, Liminar, COVID-19] AUTOR(ES): CARLOS DA SILVA LACERDA ACIONADO(S): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Vistos, etc.

BANCO VOTORANTIM S/A opôs tempestivamente Embargos de Declaração pretendendo a modificação da SENTENÇA do ID nº 443718775, que julgou procedentes os pedidos autorais.

Alega para tanto a existência de contradição, omissão e obscuridade, em tese busca rediscutir o mérito em sede de embargos.

Contrarrazões apresentadas, pugna pela improcedência dos embargos ID.447990073. É o breve relatório.

Fundamento e DECIDO.

São improcedentes os embargos, visto que pretendem modificação do mérito do julgado.

Vale salientar que os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 48 da Lei 9.099/95, não se prestando à modificação do julgado, salvo quando esta decorra da supressão do vício apontado, que não se aplica ao caso em tela.

Não é possível emprestar efeito modificativo para adequar a decisão ao entendimento do embargante, notadamente.

A respeito, colhe-se: “os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. a maior elasticidade que se lhes deve reconhecer excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou do acórdão (rtj 89/548, 94/1.167, 1.103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.” (rtj 154223, 155/964).

No caso em testilha não há o que aclarar, pois não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença farpeada.

Admitem-se, excepcionalmente, embargos declaratórios com efeitos infringentes, mas a alteração substancial da r. decisão embargada implicaria sério desvirtuamento deste recurso, que tem por finalidade a integração e não substituição de decisões.

Ora é de conhecimento notório, que via de regra, os embargos de declaração visam, tão-só, o aperfeiçoamento das decisões judiciais, aclarando obscuridades, desfazendo contradições ou suprimindo omissões, não se prestando à obtenção de modificação do julgado.

Assim, querendo a parte autora modificação do julgado, deve impetrar o competente Recurso Inominado conforme disposto no art. 41 da lei 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios.

Publique-se.

Intime(m)se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 30 de agosto de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito - [Assinatura eletrônica]
08/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 22:25

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
12/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
18/07/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:32

Desentranhado o documento
20/06/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/05/2024.
31/05/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
31/05/2024 04:50

Publicado Intimação em 20/05/2024.
31/05/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
22/05/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
28/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/04/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 04:38

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 13:26

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2021 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 15:06

Publicado Intimação em 25/10/2021.
06/11/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 15:05

Publicado Intimação em 25/10/2021.
06/11/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
22/10/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 06:34

Expedição de petição.
03/09/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:01

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:38

Desentranhado o documento
30/06/2021 13:37

Desentranhado o documento
30/06/2021 13:36

Desentranhado o documento
30/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
31/03/2021 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:20

Decorrido prazo de VITOR SILVA SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 03:09

Publicado Intimação em 13/01/2021.
24/01/2021 05:27

Publicado Intimação em 12/01/2021.
18/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2021 14:23

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/01/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:37

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 03:37

Publicado Intimação em 01/09/2020.
15/10/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:52

Juntada de Petição de contestação
31/08/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 11:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
31/08/2020 08:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2020 15:52

Conclusos para decisão
20/08/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010239-94.2022.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Gilmar dos Santos Pina de Oliveira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0149931-50.2009.8.05.0001

Maria das Gracas Pires Maciel Lemos

Caixa da Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2009 16:17

Exibir Processo

Processo nº 8007748-09.2023.8.05.0039

Tereza Venancio de Oliveira

Js Turismo LTDA

Advogado: Felipe Nogueira Nunes de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0545178-72.2015.8.05.0001

Euclides Fagundes Neves

Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorpor...

Advogado: Thais Magalhaes Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 8000122-91.2024.8.05.0268

Suele Cristina Fernandes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Cristiano Victor Nunes Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2024 10:36

Exibir Processo