TJBA - 0149931-50.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 07:20
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
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20/07/2025 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 14:38
Nomeado perito
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22/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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17/02/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:42
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:42
Juntada de Certidão
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04/12/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
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21/10/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0149931-50.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Vander Justino Dos Reis Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Espolio De Renato Jose Teixeira Monteiro Registrado(a) Civilmente Como Renato Jose Teixeira Monteiro Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Joel Souza De Almeida Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Antonino Justiniano De Souza Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Derval Freire Evangelista Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Jose Alberto Soares Bastos Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Carmen Ruth De Amorim Hardmann Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Joelina Maria Almeida Ferreira Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Cecilia Cruz Galassi Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Raymundo Nonato Correia Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Max Wilson Castro Silva Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Carlos Augusto Cardoso Quaglia Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Marilene Santos Ramos Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Marie Kichise Pedra Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Witemberg Pires Pedreira Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Ubirajara Santos Santana Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Felipe Jose Dultra Britto Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Exequente: Maria Das Gracas Pires Maciel Lemos Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:BA11315) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Executado: Caixa Da Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB:RS56630) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0149931-50.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VANDER JUSTINO DOS REIS e outros (17) Advogado(s): MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (OAB:BA11315), RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (OAB:BA32629) EXECUTADO: Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ Advogado(s): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB:RS56630) DESPACHO Vistos etc.
A executada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, levantando as seguintes questões: Excesso de Execução A executada alega erro nos cálculos apresentados pelos exequentes, resultando em um valor superior ao devido, principalmente quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora.
Correção Monetária e Juros de Mora A executada sustenta que a correção monetária utilizada está incorreta, assim como a aplicação cumulativa dos juros de mora, o que teria inflacionado o valor devido.
Multa do Art. 475-J do CPC A executada contesta a aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, argumentando que não há mora justificada que enseje tal penalidade.
Suspensão do Cumprimento de Sentença A executada requer a suspensão do cumprimento da sentença, alegando que a execução imediata poderia gerar prejuízos irreparáveis, especialmente diante do valor em disputa.
Manifestação dos Exequentes Discordância quanto ao Excesso de Execução Os exequentes discordam da impugnação, defendendo a correção dos cálculos de acordo com a sentença transitada em julgado.
Reconhecimento de Valor Incontroverso Os exequentes reconhecem a quantia de R$ 1.157.700,11 como incontroversa e requerem a continuidade da execução para apuração do saldo remanescente.
Manutenção da Multa Os exequentes defendem a aplicação da multa de 10%, com base no art. 475-J do CPC, argumentando que a mora no cumprimento da sentença já foi caracterizada.
Levantamento Imediato Solicitam o levantamento imediato do valor incontroverso, com a dedução dos honorários advocatícios de sucumbência.
Diante do exposto, determino: Nomeação de Perito Contábil: Nomeio o perito contábil Adelson Fábio Brito Amorim, e-mail [email protected], telefone (71) 3014-5148, para que elabore laudo pericial sobre os cálculos apresentados pelas partes, verificando a aplicação dos índices de correção monetária e dos juros de mora, e a pertinência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
Prazo para o Laudo Pericial: O perito terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado a partir da data de sua intimação, podendo requerer prorrogação justificada, se necessário.
Intimação das Partes: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem quesitos ao perito, caso desejem.
Suspensão do Cumprimento de Sentença: O pedido de suspensão da execução será analisado após a conclusão da perícia.
Valor Incontroverso: Intimem-se as partes para manifestação quanto ao valor incontroverso reconhecido pelos exequentes, no prazo de 10 dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024 -
08/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 09:04
Conclusos para decisão
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26/06/2024 08:56
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de VANDER JUSTINO DOS REIS em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de RENATO JOSE TEIXEIRA MONTEIRO em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JOEL SOUZA DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ANTONINO JUSTINIANO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de DERVAL FREIRE EVANGELISTA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOARES BASTOS em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de CARMEN RUTH DE AMORIM HARDMANN em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JOELINA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de CECILIA CRUZ GALASSI em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO CORREIA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de MAX WILSON CASTRO SILVA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO QUAGLIA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS RAMOS em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIE KICHISE PEDRA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de WITEMBERG PIRES PEDREIRA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de UBIRAJARA SANTOS SANTANA em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DULTRA BRITTO em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES MACIEL LEMOS em 21/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:45
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
21/03/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/03/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
17/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
24/05/2019 00:00
Publicação
-
22/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 00:00
Mero expediente
-
26/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
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Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Documento
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Documento
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06/04/2018 00:00
Documento
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06/04/2018 00:00
Documento
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06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Documento
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06/04/2018 00:00
Documento
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06/04/2018 00:00
Documento
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2018 00:00
Mero expediente
-
07/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/03/2018 00:00
Mero expediente
-
29/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2017 00:00
Petição
-
05/05/2017 00:00
Petição
-
27/04/2017 00:00
Publicação
-
25/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
20/04/2017 00:00
Mero expediente
-
20/04/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
08/08/2015 00:00
Publicação
-
05/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2015 00:00
Mero expediente
-
30/07/2015 00:00
Petição
-
30/07/2015 00:00
Recebimento
-
16/12/2014 00:00
Petição
-
05/12/2014 00:00
Recebimento
-
01/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/11/2014 00:00
Publicação
-
24/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2014 00:00
Liminar
-
22/09/2014 00:00
Expedição de Alvará
-
16/09/2014 00:00
Publicação
-
15/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2014 00:00
Mero expediente
-
10/09/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Recebimento
-
09/09/2014 00:00
Publicação
-
05/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2014 00:00
Mero expediente
-
06/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2014 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2014 00:00
Recebimento
-
12/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2014 00:00
Petição
-
12/06/2014 00:00
Petição
-
28/05/2014 00:00
Expedição de Carta
-
25/04/2014 00:00
Petição
-
03/04/2014 00:00
Expedição de Alvará
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01/04/2014 00:00
Expedição de documento
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01/04/2014 00:00
Expedição de Ofício
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01/04/2014 00:00
Publicação
-
31/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
31/03/2014 00:00
Recebimento
-
31/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2014 00:00
Mero expediente
-
27/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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27/03/2014 00:00
Petição
-
26/03/2014 00:00
Recebimento
-
21/03/2014 00:00
Remessa
-
26/02/2014 00:00
Recebimento
-
25/02/2014 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
-
25/02/2014 00:00
Recebimento
-
19/02/2014 00:00
Publicação
-
18/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2014 00:00
Mero expediente
-
27/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2013 00:00
Petição
-
27/11/2013 00:00
Petição
-
27/11/2013 00:00
Petição
-
27/11/2013 00:00
Petição
-
27/11/2013 00:00
Publicação
-
26/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/11/2013 00:00
Expedição de Termo
-
26/11/2013 00:00
Expedição de Termo
-
25/11/2013 00:00
Recebimento
-
25/11/2013 00:00
Remessa
-
04/11/2013 00:00
Recebimento
-
29/08/2013 00:00
Expedição de documento
-
27/08/2013 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
-
21/08/2013 00:00
Publicação
-
20/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2013 00:00
Mero expediente
-
15/08/2013 00:00
Recebimento
-
03/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
21/03/2013 00:00
Publicação
-
20/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/03/2013 00:00
Petição
-
08/03/2013 00:00
Publicação
-
07/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2013 00:00
Mero expediente
-
07/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2013 00:00
Petição
-
06/02/2013 00:00
Recebimento
-
28/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2012 00:00
Recebimento
-
20/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/11/2012 00:00
Recebimento
-
12/11/2012 00:00
Publicação
-
09/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2012 00:00
Petição
-
09/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2012 00:00
Mero expediente
-
08/11/2012 00:00
Recebimento
-
26/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2012 00:00
Petição
-
26/10/2012 00:00
Recebimento
-
25/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2012 00:00
Petição
-
25/10/2012 00:00
Recebimento
-
03/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2012 00:00
Petição
-
25/09/2012 00:00
Recebimento
-
13/09/2012 00:00
Publicação
-
12/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2012 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2012 00:00
Petição
-
04/06/2012 00:00
Recebimento
-
29/05/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
29/05/2012 00:00
Petição
-
29/05/2012 00:00
Recebimento
-
21/05/2012 00:00
Publicação
-
18/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2012 00:00
Mero expediente
-
16/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2012 00:00
Petição
-
09/05/2012 00:00
Petição
-
09/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2012 00:00
Petição
-
09/05/2012 00:00
Recebimento
-
08/05/2012 00:00
Petição
-
08/05/2012 00:00
Petição
-
26/04/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2012 00:00
Publicação
-
18/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2012 00:00
Mero expediente
-
13/04/2012 00:00
Publicação
-
12/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2012 00:00
Expedição de Termo
-
12/04/2012 00:00
Recebimento
-
12/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2012 00:00
Expedição de Alvará
-
28/03/2012 00:00
Publicação
-
27/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2012 00:00
Expedição de Alvará
-
16/03/2012 00:00
Exceção de pré-executividade
-
13/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2012 00:00
Petição
-
13/03/2012 00:00
Petição
-
12/03/2012 00:00
Recebimento
-
06/03/2012 00:00
Publicação
-
06/03/2012 00:00
Publicação
-
05/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
29/02/2012 00:00
Mero expediente
-
29/02/2012 00:00
Publicação
-
28/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2012 00:00
Mero expediente
-
16/02/2012 00:00
Mero expediente
-
15/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2012 00:00
Petição
-
15/02/2012 00:00
Petição
-
15/02/2012 00:00
Recebimento
-
09/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/02/2012 00:00
Petição
-
25/01/2012 00:00
Recebimento
-
15/12/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/12/2011 00:00
Recebimento
-
06/12/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/12/2011 00:00
Recebimento
-
05/12/2011 00:00
Publicação
-
02/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2011 00:00
Mero expediente
-
30/11/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2011 00:00
Petição
-
29/11/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2011 16:54
Entrega em carga/vista
-
22/08/2011 16:09
Petição
-
22/08/2011 16:08
Petição
-
22/08/2011 15:03
Protocolo de Petição
-
10/08/2011 11:38
Petição
-
10/08/2011 11:36
Protocolo de Petição
-
14/06/2011 00:58
Publicado pelo dpj
-
13/06/2011 17:37
Enviado para publicação no dpj
-
09/06/2011 09:04
Mero expediente
-
07/06/2011 17:25
Petição
-
07/06/2011 17:25
Protocolo de Petição
-
02/06/2011 14:44
Petição
-
27/05/2011 15:09
Protocolo de Petição
-
10/05/2011 00:07
Publicado pelo dpj
-
09/05/2011 17:56
Enviado para publicação no dpj
-
05/05/2011 10:19
Mero expediente
-
14/04/2011 14:12
Petição
-
16/03/2011 00:17
Publicado pelo dpj
-
15/03/2011 18:41
Enviado para publicação no dpj
-
14/03/2011 17:29
Mero expediente
-
25/02/2011 11:17
Decurso de Prazo
-
24/02/2011 09:07
Reativação
-
17/02/2011 15:59
Remessa
-
17/02/2011 15:56
Definitivo
-
14/02/2011 14:06
Expedição de documento
-
03/02/2011 11:10
Petição
-
03/02/2011 11:10
Protocolo de Petição
-
03/02/2011 11:08
Recebimento
-
24/01/2011 16:04
Entrega em carga/vista
-
24/01/2011 16:03
Recebimento
-
20/01/2011 23:49
Publicado pelo dpj
-
20/01/2011 17:52
Enviado para publicação no dpj
-
19/01/2011 17:54
Mero expediente
-
01/09/2010 14:53
Petição
-
30/07/2010 00:34
Publicado pelo dpj
-
29/07/2010 17:06
Enviado para publicação no dpj
-
28/07/2010 18:28
Procedência
-
08/07/2010 12:21
Protocolo de Petição
-
05/07/2010 09:57
Entrega em carga/vista
-
21/06/2010 18:29
Entrega em carga/vista
-
21/06/2010 18:23
Conclusão
-
21/06/2010 18:20
Petição
-
06/05/2010 18:33
Protocolo de Petição
-
04/05/2010 12:26
Protocolo de Petição
-
04/05/2010 12:22
Entrega em carga/vista
-
28/04/2010 00:48
Publicado pelo dpj
-
27/04/2010 17:54
Enviado para publicação no dpj
-
22/04/2010 09:26
Conclusão
-
22/04/2010 09:20
Petição
-
15/04/2010 09:57
Protocolo de Petição
-
24/03/2010 10:17
Documento
-
24/02/2010 17:12
Expedição de documento
-
24/02/2010 17:08
Expedição de documento
-
11/01/2010 01:33
Publicado pelo dpj
-
08/01/2010 17:48
Enviado para publicação no dpj
-
08/01/2010 17:33
Enviado para publicação no dpj
-
02/12/2009 19:40
Despacho do juiz
-
12/11/2009 14:36
Conclusão
-
12/11/2009 13:30
Processo autuado
-
12/11/2009 13:30
Recebimento
-
10/11/2009 09:03
Remessa
-
09/11/2009 16:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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