TJBA - 8070885-16.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:06
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 19:06
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 19:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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06/05/2025 19:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
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20/01/2025 16:03
Expedição de sentença.
-
20/01/2025 15:45
Expedição de Alvará.
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17/01/2025 15:15
Expedição de sentença.
-
17/01/2025 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 17:46
Juntada de Certidão
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15/12/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
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14/12/2024 23:09
Publicado Sentença em 22/11/2024.
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14/12/2024 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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14/12/2024 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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11/12/2024 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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22/11/2024 15:40
Expedição de sentença.
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19/11/2024 16:14
Expedição de sentença.
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19/11/2024 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/11/2024 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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18/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
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18/11/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 14:38
Expedição de ofício.
-
31/10/2024 14:38
Expedição de ofício.
-
29/10/2024 14:50
Expedição de ofício.
-
29/10/2024 14:50
Expedição de RPV.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070885-16.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jaci Conceicao Sacramento Portela Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8070885-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: JACI CONCEICAO SACRAMENTO PORTELA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 446129373, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei. bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 4.603,83 (quatro mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
22/10/2024 13:14
Expedição de ofício.
-
22/10/2024 13:13
Expedição de ofício.
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21/10/2024 18:25
Expedição de sentença.
-
21/10/2024 18:25
Expedição de RPV.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070885-16.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jaci Conceicao Sacramento Portela Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8070885-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: JACI CONCEICAO SACRAMENTO PORTELA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 446129373, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei. bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 4.603,83 (quatro mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
25/09/2024 18:56
Expedição de sentença.
-
25/09/2024 15:04
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2024 15:04
Homologado o pedido
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08/08/2024 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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05/08/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:25
Expedição de ato ordinatório.
-
04/06/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 18:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2024 07:50
Recebidos os autos
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10/05/2024 07:50
Juntada de decisão
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10/05/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/08/2023 09:46
Juntada de Petição de contra-razões
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09/08/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2023 06:48
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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06/08/2023 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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01/08/2023 17:18
Expedição de sentença.
-
01/08/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 18:34
Expedição de despacho.
-
31/07/2023 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/06/2023 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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24/05/2023 09:33
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 15:11
Juntada de Petição de contra-razões
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22/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 00:13
Expedição de despacho.
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09/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 16:33
Conclusos para decisão
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13/02/2023 12:03
Juntada de Petição de procuração
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13/02/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 17:58
Decorrido prazo de JACI CONCEICAO SACRAMENTO PORTELA em 21/09/2022 23:59.
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05/12/2022 19:24
Publicado Sentença em 05/09/2022.
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05/12/2022 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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26/09/2022 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 11:22
Juntada de Petição de contra-razões
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13/09/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 14:14
Expedição de sentença.
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02/09/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/09/2022 09:34
Expedição de citação.
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02/09/2022 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
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31/08/2022 17:56
Conclusos para julgamento
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16/06/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2022 13:23
Expedição de citação.
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24/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 18:47
Conclusos para despacho
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24/05/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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