31/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 21:59

Expedição de ato ordinatório.
25/06/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 08:56

Juntada de Petição de 3 VRC_Proc. 8135644_52.2023.8.05.0001_Sentença de ED_Manifestação em Apelação
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:24

Expedição de sentença.
12/06/2025 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501230215
19/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:07

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:07

Publicado Sentença em 24/04/2025.
29/04/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE SENTENÇA
22/04/2025 12:31

Expedição de sentença.
22/04/2025 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 05:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
27/01/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8135644-52.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilvan Lima De Souza Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Menor: M.

S.

B.

D.

S.

Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 8135644-52.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILVAN LIMA DE SOUZA MENOR: M.

S.

B.

D.

S.

Advogado(s) do reclamante: TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, passo ao saneamento do feito e sua organização.

Lide: Trata-se de ação em que Maria Sofia Barbosa de Souza, menor de idade, representada por seu genitor , Gilvan Lima de Souza, pleiteia a condenação da ré, Sul América Companhia de Seguro Saúde, ao cumprimento das seguintes obrigações: 1-Reembolso de despesas referentes ao tratamento multidisciplinar, conforme relatório médico, incluindo: a-Fisioterapia Neurológica Pediátrica (método Bobath e Therasuit); b- Terapia Ocupacional Pediátrica; c- Fonoaudiologia Pediátrica (Prompt e Jasper). 2- Redução do prazo de reembolso para 15 dias; 3-Reembolso de consultas médicas especializadas e medicamentos prescritos; 4-Aplicação de multa por descumprimento de decisão liminar.

Questões Pendentes A controvérsia central envolve a obrigação de reembolso e a regularidade do descumprimento liminar alegado pela parte autora.

O ponto adicional refere-se à existência ou não de rede credenciada da ré apta a prestar os serviços indicados.

Questões de Fato e de Direito: 1-Apurar se os tratamentos indicados pelos profissionais médicos da autora configuram procedimentos previstos no rol da ANS ou, em caso contrário, se preenchem os critérios de excepcionalidade estabelecidos pela Lei nº 14.454/2022. 2-Verificar a existência de rede credenciada na localidade onde reside a autora e sua aptidão para prestar os serviços requisitados. 3-Analisar os comprovantes apresentados pela parte autora sobre os valores despendidos e os descumprimentos apontados, avaliando a efetiva prestação dos serviços e a ausência de reembolsos pela ré. 4- Realizar penhora para pagamento do quanto determinado na liminar, cabendo à autora esclarecer se ela vem efetuando o pagamento direto aos profissionais e busca o reembolso ou se a ré não está efetuando os pagamentos para a clínica onde ela está sendo atendida, devendo apresentar notas fiscais em caso de pretender ser reembolsada ou declaração da clínica de que não vem recebendo os valores pelo serviço dispendido. 5- Apresentar planilha do eventual débito da ré para fim de penhora on line.

Provas: O réu tinha requerido o encaminhamento dos autos para o NATJUS, mas como o setor somente atua em processos do SUS e do Planserv, fica ele intimado a informar se pretende a nomeação de perito para fim de realização de perícia.

A parte ré deverá ainda no prazo de 10 dias, apresentar a lista de profissionais ou clínicas credenciadas na cidade da autora e eventuais comprovantes de reembolsos realizados em cumprimento à decisão judicial.

Salvador, 10 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
10/12/2024 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8135644-52.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilvan Lima De Souza Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Menor: M.

S.

B.

D.

S.

Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Planos de saúde, Fornecimento de insumos] nº 8135644-52.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILVAN LIMA DE SOUZA MENOR: M.

S.

B.

D.

S.

Advogado(s) do reclamante: TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 466089074, em que a parte autora informa o descumprimento da liminar.

Salvador, 7 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM
08/10/2024 04:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 10:53

Publicado Despacho em 21/08/2024.
01/09/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
30/08/2024 12:01

Juntada de Petição de 3 VRC_Proc. n. 8135644_52.2023.8.05.0001_Paralisia Cerebral_Reembolso_Rede não credenciada_Therasuit
19/08/2024 11:55

Expedição de despacho.
19/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:43

Publicado Despacho em 07/06/2024.
13/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:55

Juntada de Petição de 3 VRC_Proc. n. 8135644_52.2023.8.05.0001_Após Réplica_Provas ou Julgamento antecipado_Preliminares_D
09/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:51

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:43

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 19:12

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
21/04/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
19/04/2024 18:11

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
26/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de 3 VRC_Proc. n. 8135644_52.2023.8.05.0001_Primeira Manifestação_Vista após as partes_prazo
18/03/2024 12:01

Expedição de decisão.
18/03/2024 11:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:55

Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 07/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.
17/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
17/02/2024 08:53

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:53

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:47

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
11/02/2024 23:26

Publicado Despacho em 01/02/2024.
11/02/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
08/02/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2024 16:38

Expedição de carta via ar digital.
06/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:32

Expedição de carta via ar digital.
01/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.
29/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 21:45

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:45

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 04:02

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 17:24

Decorrido prazo de MARIA SOFIA BARBOSA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
09/11/2023 10:28

Expedição de carta via ar digital.
09/11/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:36

Decorrido prazo de GILVAN LIMA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
05/11/2023 05:20

Publicado Despacho em 18/10/2023.
05/11/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
30/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:57

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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