17/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:23

Expedição de sentença.
01/07/2025 14:23

Expedição de intimação.
01/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 22:52

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:15

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:53

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:56

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501306482
19/05/2025 14:56

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489156946
19/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:35

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 15:35

Expedição de Alvará.
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:35

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:35

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:20

Processo Desarquivado
12/03/2025 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
12/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:02

Arquivado Provisoriamente
06/03/2025 15:02

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 15:01

Expedição de sentença.
06/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/02/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/11/2024 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8000498-83.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Carlito Evangelista Advogado: Camilla Bento De Araujo Mesquita (OAB:BA34272) Advogado: Henrique Bonifacio Alves Barnabe (OAB:BA35202) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000498-83.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: CARLITO EVANGELISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de impugnação à execução oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em relação aos cálculos apresentados em fase de cumprimento de sentença por CARLITO EVANGELISTA aduzindo excesso na execução em desfavor do erário.

Assim, afirmou que seria devido ao exequente o valor de R$ 58.727,35 (cinquenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) a título de principal, e R$ 19.954,30 (dezenove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Manifestação apresentada pela parte Autora acerca da impugnação (Id. 450103133), concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório, no essencial.

Tratam-se de embargos à execução, em que o INSS alega excesso nos cálculos apresentados pelo segurado, apresentando memória de cálculo, nos termos dos fundamentos expostos.

Regularmente intimada para se manifestar, o autor/exequente manifesta sua concordância ao cálculo da Autarquia.

Assim sendo, entendo configurada a hipótese prevista no art. 487, III, “a” do CPC, qual seja, o reconhecimento da procedência do pedido, no caso, da impugnação proposta pelo INSS.

Resta evidente que as alegações contidas nos embargos à execução são providas de fundamento, razão porque não resta alternativa a este juízo, senão entender como correto o cálculo apresentado pelo INSS.

Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido veiculado na impugnação à execução apresentada pelo INSS, entendendo como corretos os cálculos apresentados no Id. 379969924, sendo devido à exequente o valor de R$ 58.727,35 (cinquenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) a título de principal, e R$ 19.954,30 (dezenove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais por percentual previsto em contrato.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil/2015.

Isenta a parte autora de custas e sem condenação em honorários, seguindo o disposto no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula 110 do STJ.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a formulação do RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a data do efetivo pagamento.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
26/09/2024 13:10

Expedição de sentença.
19/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:12

Julgada procedente a impugnação à execução de
15/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 20:32

Publicado Certidão em 12/03/2024.
28/03/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:48

Expedição de despacho.
06/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/03/2023 14:34

Expedição de despacho.
18/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:32

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:32

Processo Desarquivado
06/02/2023 10:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/02/2023 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 14:55

Baixa Definitiva
08/11/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
28/11/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
11/11/2021 08:32

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 10/11/2021 23:59.
27/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:11

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 14:10

Expedição de despacho.
08/10/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2021 01:34

Publicado Sentença em 25/05/2020.
23/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
09/03/2021 11:56

Expedição de despacho.
09/03/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 02:47

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 01/09/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:17

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 26/06/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:50

Publicado Despacho em 10/08/2020.
08/09/2020 22:04

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2020 14:41

Expedição de despacho via Sistema.
07/08/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:42

Juntada de Petição de apelação
22/05/2020 09:49

Expedição de sentença via Sistema.
22/05/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:27

Expedição de despacho via Sistema.
21/05/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:27

Julgado procedente o pedido
23/03/2020 13:54

Conclusos para decisão
23/07/2018 01:02

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 20/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 13:07

Juntada de Petição de réplica
14/06/2018 10:26

Expedição de despacho.
07/06/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 15:10

Conclusos para despacho
26/10/2017 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2017 18:21

Expedição de Alvará.
28/12/2016 09:36

Juntada de Certidão
27/07/2016 07:48

Juntada de Certidão
18/07/2016 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2016 16:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2016 00:46

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 27/06/2016 23:59:59.
23/05/2016 13:07

Expedição de intimação.
23/05/2016 13:07

Expedição de citação.
20/05/2016 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2016 10:05

Conclusos para decisão
17/05/2016 10:04

Juntada de Certidão
08/04/2016 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2016 23:59:59.
28/03/2016 20:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2016 00:17

Decorrido prazo de CARLITO EVANGELISTA em 22/03/2016 23:59:59.
14/03/2016 15:48

Expedição de intimação.
10/03/2016 16:05

Concedida a Medida Liminar
26/01/2016 16:15

Conclusos para decisão
26/01/2016 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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