TJBA - 0538719-20.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538719-20.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Antonio Diego Prado Marques De Souza Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538719-20.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANTONIO DIEGO PRADO MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado (PARTE AUTORA) para que apresente suas contrarrazões ao recurso interposto no ID nº 260386228, no prazo de 15 dias.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.
ISA CORREIA SANTOS 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador -
18/10/2024 14:39
Baixa Definitiva
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18/10/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 13:17
Recebidos os autos
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15/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/03/2024 21:27
Juntada de Petição de contra-razões
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03/03/2024 15:39
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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03/03/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 08:42
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/12/2022 09:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/10/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/10/2017 00:00
Publicação
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16/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/07/2017 00:00
Improcedência
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09/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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16/06/2017 00:00
Petição
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21/05/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2017 00:00
Petição
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27/04/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/04/2017 00:00
Petição
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24/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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20/04/2017 00:00
Petição
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20/04/2017 00:00
Publicação
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18/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/03/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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21/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/03/2017 00:00
Petição
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22/02/2017 00:00
Publicação
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21/02/2017 00:00
Petição
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20/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/02/2017 00:00
Procedência em Parte
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15/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/01/2017 00:00
Petição
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18/01/2017 00:00
Publicação
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17/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/10/2016 01:00
Mero expediente
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23/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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01/09/2016 00:00
Petição
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29/08/2016 00:00
Publicação
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27/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
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27/06/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
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21/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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21/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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