16/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:39

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:22

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:00

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
19/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:31

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:05

Recurso Especial não admitido
27/03/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:27

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 01:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:15

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8024795-84.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Vanderluz Brito De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024795-84.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Do exame dos autos, vislumbra-se que o presente cumprimento de sentença já foi julgado.

Entretanto, os embargos de declaração, vinculados ao presente processo, estão pendentes de apreciação.

Isto posto, remeta-se os autos para a Secretária da Seção Cível de Direito Público, onde devem permanecer até trânsito em julgado dos aclaratórios, ou até ulterior deliberação.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
14/11/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:39

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:29

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:10

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:58

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:06

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.
09/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.
09/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
08/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:20

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
24/12/2022 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
24/12/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
03/11/2022 03:36

Expedição de Certidão.
28/10/2022 06:19

Publicado Despacho em 27/10/2022.
28/10/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:13

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:56

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
01/08/2022 11:40

Publicado Ementa em 01/08/2022.
01/08/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 15:55

Julgado improcedente o pedido
28/07/2022 21:52

Julgado improcedente o pedido
28/07/2022 09:42

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:22

Incluído em pauta para 28/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
14/07/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:40

Incluído em pauta para 14/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
21/06/2022 20:49

Solicitado dia de julgamento
21/06/2022 12:03

Solicitado dia de julgamento
04/04/2022 12:04

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2022 12:02

Juntada de Certidão
11/12/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:01

Expedição de Certidão.
25/11/2021 01:57

Publicado Despacho em 23/11/2021.
25/11/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:53

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL
08/10/2021 12:11

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:01

Publicado Despacho em 01/10/2021.
02/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:22

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 08:34

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
10/08/2021 08:06

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:08

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/08/2021 20:12

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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