TJBA - 0300679-72.2012.8.05.0039

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR

CPF *92.***.*58-72

Advogados

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB: 46316/BA

CPF *99.***.*78-34

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB: 59543/BA

CPF *11.***.*72-27

Polo Passivo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.977.348/0001-69

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 15.137.417/0013-01

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 34908/BA

CPF *26.***.*60-41

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 46617/BA

CPF *61.***.*08-51

MARIA LUCILIA GOMES

OAB: 1095/BA

CPF *33.***.*98-20

EDUARDO LIMA SODRE

OAB: 16391/BA

CPF *17.***.*28-04

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB: 19512/BA

CPF *24.***.*79-87

AMANDA SOUZA GOMES

OAB: 58352/BA

CPF *58.***.*81-40

BARBARA FAEL ODWYER

OAB: 27615/BA

CPF *21.***.*73-37

AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES

OAB: 81112/BA

CPF *25.***.*17-07

MAYNARA SILVA CERQUEIRA

OAB: 83037/BA

CPF *73.***.*22-16

TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE

OAB: 8980/BA

CPF *64.***.*80-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/02/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0300679-72.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Antenor Reis Sanches Junior Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Advogado: Felix De Souza Filho (OAB:BA46316) Interessado: Guebor Comercial Distribuidora Ltda Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:BA27615) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Tania Maria Da Cunha Guedes Sousa Freire (OAB:BA8980) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Amanda Souza Gomes (OAB:BA58352) Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Interessado: Banco Toyota Do Brasil S/a Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:BA27615) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Tania Maria Da Cunha Guedes Sousa Freire (OAB:BA8980) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0300679-72.2012.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR INTERESSADO: GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, parte qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID417389317, onde sustenta a existência de contradição sob o fundamento de que a sentença fixou honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, condenando as rés no pagamento, todavia não deu causa a ação, que a ação em face do banco ora embargante foi julgada extinta sem resolução do mérito.

    Pugna sejam acolhidos os presentes embargos para que seja sanado o vício apontado, procedendo-se a fixação dos honorários advocatícios somente em face de quem deu causa à ação (princípio da causalidade), conforme Tema 872 e súmula 303 do STJ.

    Manifestação da parte autora no ID421002933.

    Vieram os autos conclusos.

    Considerando o efeito infringente dos Embargos Declaratórios em caso de eventual acolhimento, determino a intimação da ré/embargada GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. para, querendo, se manifestar em 05 (cinco) dias acerca dos embargos opostos, conforme disposto no §2º do art.1023 CPC.

    Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de embargos declaratórios.

    P.

    I.

    Camaçari/BA, 27 de março de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

  • 21/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/10/2024 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

  • 15/07/2024 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/04/2024 10:07

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 06/04/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 02/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/03/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:52

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

  • 20/12/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 05:40

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 01/11/2023 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 21:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/10/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 10:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2023 19:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 02/02/2023 21:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 30/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/04/2022 00:00

    Petição

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 05/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 00:00

    Petição

  • 28/05/2021 00:00

    Publicação

  • 26/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/12/2020 00:00

    Petição

  • 12/08/2020 00:00

    Petição

  • 09/05/2020 00:00

    Publicação

  • 06/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 12/12/2019 00:00

    Petição

  • 03/12/2019 00:00

    Petição

  • 15/11/2019 00:00

    Publicação

  • 13/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2019 00:00

    Petição

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Central de Cálculo

  • 20/07/2018 00:00

    Petição

  • 14/07/2018 00:00

    Publicação

  • 12/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Petição

  • 18/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/02/2016 00:00

    Petição

  • 19/02/2016 00:00

    Petição

  • 19/02/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 28/10/2014 00:00

    Petição

  • 28/10/2014 00:00

    Petição

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/10/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/10/2014 00:00

    Publicação

  • 14/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/10/2014 00:00

    Mero expediente

  • 10/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Petição

  • 10/10/2014 00:00

    Petição

  • 10/10/2014 00:00

    Petição

  • 10/10/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 19/09/2014 00:00

    Publicação

  • 16/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2014 00:00

    Liminar

  • 05/09/2014 00:00

    Petição

  • 17/07/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/07/2014 00:00

    Petição

  • 14/03/2014 00:00

    Petição

  • 16/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2012 00:00

    Publicação

  • 30/08/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Documento

  • 21/06/2012 00:00

    Documento

  • 21/06/2012 00:00

    Documento

  • 21/06/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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