16/12/2024 11:18

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:12

Expedição de ofício.
16/12/2024 11:11

Juntada de Ofício
16/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000247-43.2017.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Reu: Jose Neto Teixeira Reu: Jodair Carlos Dos Santos Terceiro Interessado: Manoel Messias Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Manoel Fortunato Da Cruz Sena Terceiro Interessado: Gilson Moreira De Oliveira Terceiro Interessado: Normando Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Creuza Batista De Oliveira Advogado: Jamille Maria Pimentel Moreira (OAB:BA38655) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000247-43.2017.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE NETO TEIXEIRA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de processo migrado para o Sistema PJE em que figuram as partes acima citadas.

Os autos se encontram pendente de validação no sistema, bem como sem as peças processuais.

Oficiado para informar acerca do andamento da digitalização e juntada das peças constitutivas do processo, o UNIJUD Núcleo da Central de Digitalização do TJBA quedou-se inerte. É o relatório.

Considerando os diversos casos nesta comarca de migração para o sistema Pje, em que os dados não foram alimentados neste sistema, tem-se, assim, três possibilidades: 1) os autos do processo foram extraviados; 2) o processo tramitou regularmente, com sentença e arquivamento dos autos físicos, todavia, por inabilidade do serventuário, o Cartório Judicial não lançou as movimentações no sistema SAIPRO; 3) o sistema SAIPRO foi alimentado indevidamente, sem que alguém tenha, de fato, exercido o direito de ação.

A partir dos esforços, mormente por ocasião da última inspeção realizada na comarca, não há como afirmar, com segurança, que os autos do processo em epígrafe foram extraviados .

De mais a mais, é sabido que o magistrado pode, à luz do artigo 712 do Código de Processo Civil, promover a ação de restauração de autos.

Sucede, entretanto, que este Juízo não dispõe de elementos suficientes (qualificação, endereço, telefone, etc) para embasar eventual procedimento de restauração de autos.

Por tudo que foi dito até aqui, nota-se que não há informações suficientes para concluir por uma ou outra possibilidade sobre o que pode ter acontecido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 .

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a atipicidade da situação posta.

A presente extinção não prejudica o direito da parte em propor, no futuro, ação de restauração de autos, caso a parte comprove a situação de extravio, e desde que observado o prazo prescricional.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

ANDARAÍ/BA, 15 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
18/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:46

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:00

Determinado o Arquivamento
05/10/2022 11:34

Conclusos para despacho
27/04/2022 06:51

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:26

Expedição de ofício.
19/04/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:26

Conclusos para despacho
19/02/2019 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/02/2019 10:53

RECEBIMENTO
24/09/2018 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/05/2018 07:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2018 10:50

MANDADO
16/05/2018 10:49

MANDADO
16/05/2018 10:48

MANDADO
16/05/2018 10:47

MANDADO
16/05/2018 10:46

MANDADO
16/05/2018 10:44

MANDADO
16/05/2018 10:44

MANDADO
07/05/2018 09:14

MANDADO
07/05/2018 09:14

MANDADO
07/05/2018 09:13

MANDADO
07/05/2018 09:12

MANDADO
07/05/2018 09:12

MANDADO
07/05/2018 09:11

MANDADO
07/05/2018 09:10

MANDADO
04/05/2018 08:28

MANDADO
04/05/2018 08:28

MANDADO
04/05/2018 08:28

MANDADO
04/05/2018 08:27

MANDADO
04/05/2018 08:27

MANDADO
04/05/2018 08:27

MANDADO
04/05/2018 08:24

MANDADO
06/04/2018 12:52

CONCLUSÃO
28/03/2018 12:08

MANDADO
28/03/2018 12:07

MANDADO
23/02/2018 15:30

MANDADO
23/02/2018 15:30

MANDADO
22/02/2018 13:49

MANDADO
22/02/2018 13:49

MANDADO
31/10/2017 11:13

MANDADO
31/10/2017 11:12

MANDADO
16/08/2017 08:28

CONCLUSÃO
16/08/2017 08:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006758-40.2020.8.05.0001

Elza Maria Carneiro de Moraes

Elinalda Oliveira da Boa Morte

Advogado: Edilene Cardoso Lima Cope

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8000890-41.2022.8.05.0218

Mirian Marques de Azevedo Silva

Mk Eletrodomesticos Mondial S.A.

Advogado: Pedro Leal e Almeida Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0170352-95.2008.8.05.0001

O Estado da Bahia

L.j. Comercio e Servicos Fotograficos Lt...

Advogado: Juliana de Caires Bonfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2008 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8003429-16.2021.8.05.0088

Pedro Souza Batista

Vagner Ribeiro Batista

Advogado: Arliane Normanha de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2021 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0787580-82.2018.8.05.0001

Estado da Bahia

Praxedes Comercio e Servicos LTDA - ME

Advogado: Fernando Antonio da Silva Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/09/2018 07:27

Exibir Processo